Dossiê/Processo 31401 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 43381. Autor: Irmandade da Santa Cruz do militares. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

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31401

Title

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 43381. Autor: Irmandade da Santa Cruz do militares. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1960; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 107f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Irmandade da Santa Cruz do militares

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

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Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

A suplicante, Instituição Religiosa Filantrópica, requereu ação para assegurar o reconhecimento pelo suplicado das contribuições referentes ao mês de fevereiro de 1959 que a mesma negou-se a recolher. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. Procuração Tabelião Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1960; Fotostática Recibo de Pagamento de Contribuição, 1959; Impresso Estatuto da Irmandade da Santa Cruz do Militares, 1958; Diário Oficial, 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Irmandade da Santa Cruz do militares

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-04-2008

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