CONCURSO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        CONCURSO

          Termos equivalentes

          CONCURSO

            Termos associados

            CONCURSO

              1 Descrição arquivística resultados para CONCURSO

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              34892 · Dossiê/Processo · 1958; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores e outros, como Glacy Adelina Bosak e Beatriz Henriques Martinbiancho, eram estado civil casados, residente em cidades do Estado do Rio Grande do Sul, inclusive a mulher. Prestaram concurso público para o Instituto suplicado, como oficiais administrativos, e reclamaram do descumprimento das regulamentações para as nomeações de cargo. Pediram as devidas nomeações, com todos os vencimentos, vantagens, promoções e antiguidade, além de juros, custas e honorários. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. (2) procurações tabelião Alcides Presotto Porto Alegre, em 1958; procuração tabelião Bento Fernandes de Barros, Pelotas, RS, em 1958; e tabelião Moacyr Dornelles Porto Alegre, RS, em 1958; regimento dos funcionários públicos civis da União, artigo 255; decreto 34783, de 1953; decreto 31477, de 1952; decreto 3493, de 1955; lei 1711, de 28/10/1952.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública