CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE DEPENDENTE DESIGNADO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE DEPENDENTE DESIGNADO

          Términos equivalentes

          CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE DEPENDENTE DESIGNADO

            Términos asociados

            CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE DEPENDENTE DESIGNADO

              1 Descripción archivística resultados para CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE DEPENDENTE DESIGNADO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              32646 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora,mulher, estado civil viúva do marinheiro de 2ª Classe Carlos Índio do Brasil, residente na Rua Barão Triunfo nº 585, casa 29 em Realengo Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra atraso do pagamento de pensão desde o falecimento do seu marido, que teve baixa do serviço ativo em virtude ter sido julgado inválido, incluído no Asilo de Inválidos da Pátria e faleceu, deixando a autora e a sua filha em completo estado de miserabilidade, e por isso fazendo jus a pensão militar. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. procuração tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186, em 1962; cônputo do termo de serviço, em 1923; lei 488, de 1948; lei 3625, de 07/09/1959 .

              Sin título