Dossiê/Processo 42606 - Cominatória. Nº do documento (atribuído): 46979. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Provenzano, Valentim;Provenzano, Lorinda Lages.

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42606

Title

Cominatória. Nº do documento (atribuído): 46979. Autor: Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas. Réu: Provenzano, Valentim;Provenzano, Lorinda Lages.

Date(s)

  • 1959; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas

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Provenzano, Valentim

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Provenzano, Lorinda Lages

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Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor moveu (ação cominatória contra Valentim Provenzano, com nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão motorista e sua esposa, mulher por violarem o contrato de compra e venda estabelecido com o autor. Os réus deixaram de pagas as prestações contratuais. O autor desejou que os réus pagassem as prestações atrasadas sob a pena de ser rescindida a escritura de compra e venda. Os valores já pagos serviriam de indenização pelo tempo em que os réus deixaram de pagar as parcelas do contrato. Autos arquivados sem julgamento do feito. Escritura de Promessa de Compra e Venda, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1952; Certificado de Registro Geral de Imóveis do Distrito Federal, 1953; Guia de Débito, 1959; Custas Processuais, 1960; Código do Processo Civil, artigo 302.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Autor

    Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Cargas

    Réu

    Provenzano, Valentim;Provenzano, Lorinda Lages

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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