COMÉRCIO ILEGAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        COMÉRCIO ILEGAL

          Termos equivalentes

          COMÉRCIO ILEGAL

            Termos associados

            COMÉRCIO ILEGAL

              3 Descrição arquivística resultados para COMÉRCIO ILEGAL

              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              20893 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora denuncia o réu pelo fato de o mesmo ter sido preso em flagrante no interior do prédio à Rua Paulo de Frontin 34, Rio de Janeiro, quando trazia um vidro com substância suspeita, que o exame químico constatou tratar-se de droga que é tóxica, não podendo ser fornecida sem receita médica. assim, ele infringiu o Decreto n° 20930, de 1932 art 26. O juiz julgou a ação procedente e condenou o réu a 3 meses de prisão. Porém, o réu se encontrava detido a mais tempo do que sua condenação, então foi mandado expedir alvará de soltura. Atestado de Trabalho Edifício Brasil, 1933; Folha Datiloscópica Individual, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1933; Auto de Exame Químico, 1933; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1933; Código Penal, artigo 39.

              1a. Vara Federal
              19364 · Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 5o. Distrito instaurado para apurar o fato de o réu ter sido detido no Mercado Municipal quando conduzia em um saco uma galinha morta, sendo acusado de praticar o comércio de aves mortas, o que é previsto na Consolidação das Leis Penais art. 163, letra D. O juiz ordenou o arquivamento do processo. Folha Individual Datiloscópica, 1933; Boletim de Serviço, Polícia Civil, 1934; Decreto nº 5515 de 1928, artigo 24; Decreto nº 22796 de 07/06/1933, artigo 11.

              3a. Vara Federal
              20528 · Dossiê/Processo · 1934; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo crime instaurado para apurar a responsabilidade de réu, médico e proprietário de farmácia situado à Rua Catumbi 86, acusado de vender vidros de xarope de Pantopon Roche, que tiveram a venda proibida pela Saúde Pública, além de esconder em seu escritório ampolas de morfina e comprimidos de Pantopon. O juiz indeferiu o requerido. Recibo, Cofre, Depósito Público, 1934; Folha Individual Datiloscópica, 1934; Auto de Exame de Clínico em Drogas, 1934; Decreto n° 20930 de 1932.

              1a. Vara Federal