Trata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 22033 de 1932, artigo 32, letra B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Ofício da Departamento Nacional do Trabalho, 1935; Certidão de Dívida Ativa do Departamento Nacional do Trabalho, 4a. Seção, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935.
UntitledCOBRANÇA
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Trata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 23104 de 19/08/1933, artigo 32, letras A e B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos com o timbre da República. O imposto têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Documento do Departamento Nacional do Trabalho, 1935; Certidão de Dívida Ativa do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade, 1936; Ofício do Departamento Nacional do Trabalho, 1936.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 54$556 réis, sobre imóvel situado à Av. Rodrigues Alves, nº303,sl 31, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 64$183 réis, sobre imóvel situado à Imprensa Nacional, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Renda, 1930;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 277$508 réis, sobre imóvel situado à Recebedoria do Distrito Federal, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1929. Imposto de Renda, 1930;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 396$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Bernardino Santos, nº37, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 136$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Santa Clara, nº148- c/8A, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 139$900 réis, sobre imóvel situado à Rua General Roca, nº98, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1947; Recibo de quitação, 139$900, 1947;.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 200$600 réis, sobre imóvel situado à Rua Theodoro da Silva, nº317, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934.
UntitledA autora requereu o pagamento do Imposto de Renda no valor de 143$900 réis, sobre imóvel situado à Rua Barão de Jaguaribe, nº319, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. . Imposto de Renda, 1934; Custa Processual, 1934; .
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