COBRANÇA

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              BR RJTRF2 38890 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do Imposto de Penna D'Agua no valor de 25$875 réis, sobre imóvel situado à Rua Borges Freitas Filho, nº3, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Imposto de Penna D'Agua, 1930; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; Recibo de Quitação, 33$900, 1934;.

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              BR RJTRF2 14589 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho requereu ação para o cumprimento da decisão da 2ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a companhia suplicada ao pagamento do valor de 1:500$000 réis referente à dispensa sem justa causa e a salários atrasados. O Juiz deferiu o requerido em petição inicial e expediu o mandado executivo a fim de que fosse quitada a dívida sob risco de penhora. A dívida foi quitada em 30/08/1937. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23; Decreto n° 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto n° 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

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              BR RJTRF2 19351 · 4 - Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, por seu representante, tendo alugado um imóvel situado na Rua da Alegria no. 394 ao suplicado, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 4:800$000 réis referente aos alugueis já vencidos. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo. Certidão de Dívida, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422.

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              BR RJTRF2 14597 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1940
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, por seu representante, tendo alugado ao suplicado um imóvel situado na Rua Carlos Seidl, 4, Rio de Janeiro requereu ação para expedição de um mandado executivo para pagamento do valor total de 75$000 réis referente aos aluguéis já vencidos, sob pena de penhora. aluguel. O Juiz deferiu o requerido pelo suplicante em petição inicial para que fosse expedido o mandado executivo e quitada a dívida. Decreto n° 3048 de 1898, Decreto n° 960 de 17/12/1938.

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              BR RJTRF2 19347 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1942
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, por seu representante, requereu ação para expedição de mandado executivo para pagamento do valor total de 1:280$000 réis referente à dívida do aluguel já vencidos e não quitado pelo suplicado. A suplicante deu em locação, a título precário, o imóvel localizado na Ilha do Bom Jardim no. 3. Foi deferido o requerido em petição inicial e foi expedido o mandado executivo. Certidão de Dívida, 1937; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 422; Decreto nº 960 de 17/12/1938, artigo 6; Código Civil, artigo 1202.

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              BR RJTRF2 8514 · 4 - Dossiê/Processo · 1901; 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, por seu secretário das finanças, alegou que realizou com a ré um contrato para a cobrança e arrecadação de impostos em 17/12/1892 já que sua sede era no Rio de Janeiro. A suplicante requereu que o réu em 10 dias comparecesse em juízo para fazer o pagamento do valor recolhido, sob pena de ficarem recolhidas à sua revelia. Em um agravo feito pela autora o STF negou provimento ao agravo em 17/05/1902. O juiz julgou procedente a ação em 03/06/1904 o réu apelou da sentença. O STF em acórdão negou provimento da apelação em 1/01/1905. Conta Corrente, Secretaria das Finanças do Estado de Minas Gerais, 1893; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1892; Decreto nº 3840 de 1898, artigos 381 e 382; Termo de Agravo, 1902; Lei nº 221 de 21/11/1894, artigo 54, Regimento nº 737 de 1850, artigo 11; Custas Processuais, 1905.

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              BR RJTRF2 19740 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 art. 422, a autora requereu mandado executivo para cobrança do valor de 480$000 réis, sob pena de penhora de bens e custos, devidos por aluguéis do próprio nacional à Rua Doutor Carlos Seidd 349, casa VIII, dado em locação a titulo precário ao suplicante pelo aluguel mensal de 60$000 réis. O juiz concedeu o pedido na petição inicial. Guia de Pagamento, Ministério da Fazenda, 1935.

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              BR RJTRF2 40178 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1923. Imposto de Indústria e Profissão, 1923; Custa Processual, 1926; .

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