A autora requereu o pagamento de taxa de Verificação de Infração no valor de 100$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Visconde de Itaúna, nº39, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1930. Certidão de Divida Ativa, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934;.
Sem títuloCOBRANÇA
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A autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 179$100 réis, sobre imóvel situado à Rua Senhor dos Passos, nº8, sobrado, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1931. Imposto de Renda, 1934; Recibo de quitação, 1934; Mandado de Intimação e Penhora, 1934; Custa Processual, 1934; .
Sem títuloTrata-se de execução fiscal por infração do Decreto nº 22033 de 1932, artigo 32, letra A e B. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935; Ofício da Departamento Nacional do Trabalho, 1935 ; Certidão de Dívida Ativa do Departamento Nacional do Trabalho, 4a. Seção, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1935.
Sem títuloA autora requereu o pagamento de procuratório proveniente de multa por infracção do art. 17 do dec. 22.979 de 1933, no valor de 100$000 réis, sendo o réu estabelecido com negócio de barbearia à Rua Gago Coutinho, nº4, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1935. Imposto de Renda, 1935; Certidão de Divida Ativa, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Custa Processual, 1935; .
Sem títuloA autora havia alugado ao réu, o imóvel de sua propriedade, localizado à Avenida Rio Branco 117/ 123, Edifício do Jornal do Comércio, pelo valor mensal de 2:250$000 réis à União Federal. A suplicante requereu, conforme o Decreto n° 3084 de 1898art.422, a expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento da dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935; Código Civil, artigo 1202.
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 23$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Ubaldino do Amaral, nº56, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1933. Certificado de Registro de Divida Ativa, 1936;.
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 1:078$400 réis, sobre imóvel situado à Rua São Clemente, nº445, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de divida Ativa enviado pelo Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1936; Custa Processual, 1936; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 182$500 réis, sobre imóvel situado à Rua Senador Pompeu, nº298, sob, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, 1936; .
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 165$400 réis, sobre imóvel situado à Rua Affonso Penna, nº195, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.
Sem títuloA autora requereu o pagamento do imposto de renda no valor de 25$000 réis, sobre imóvel situado à Praia de Inhaúma, nº55, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1932. Registro de Divida Ativa, emitido pelo Tesouro Nacional, 1936;.
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