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              18411 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado em Niterói, sendo credor do 1o. suplicado domiciliado na Capital Federal da quantia de 60:000$000 réis representadas por ter quatro notas promissórias, avaliadas pelo 2o. suplicado, representadao por seu presidente A. Cardoso Filho e tesoureiro Albero Alvares de Azevedo Castro, e não pagas, requereu a expedição de mandado executivo contra os suplicados, para que paguem a penhora nos bens que oferecidos ou achados forem, tantos bastem e cheguem para o pagamento do principal, juros e custos. Foi julgada por sentença a desistencia e o acordo tomados por termo. Nota Promissória, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Advogado Arolde Medeiros, Rua da Alfândega, 26 - RJ.

              1a. Vara Federal
              Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 20004.
              13079 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Campinas, estado de São Paulo, sendo credor suplicado, domiciliado à Rua 2 de dezembro, 32 na capital federal e com escritório à Rua do Catete, 271, do valor de 5:000, vencida e não querendo o suplicado efetuar o pagamento, requereu a expedição de mandado executivo contra o suplicado, para que este efetue o pagamento ou nomeie bens à penhora, tantos quanto bastem para pagamento do principal, juros e custas, sob pena de não o fazendo, ser aludida penhora feita a forma da lei. Julgada por sentença a penhora feita. Nota Promissória, 1923; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1923; Anexo Precatória de Vênia, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Jornal Jornal do Comércio, 20/01/1925, 28/04/1925, 26/05/1925 e 04/06/1925, Gazeta dos Tribunais, 20 e 21/01/1925, 28/04/1925 e 29/04/1925, 26/05/1925 e 04/06/1925.

              1a. Vara Federal
              18123 · Dossiê/Processo · 1921; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              os suplicante, estabelecidos à Rua General Osório no. 88A são paulo, sendo credores do suplicado, com escritório na capital federa à rua do Camerino no 71, da quantia de 5:060$300 por duas letras de cambio, e achando-se este títulos vencidos e o suplicado negando-se a efetuar o pagamento, requereu a expedição de mandado de pagamento da referida importância, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem, ficando os mesmos citados para todos os termos da ação até o final. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Letra de Câmbio; Nota Promissória; Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1921; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              2a. Vara Federal
              18575 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, residente na Cidade de São Paulo, tendo contratado com a firma ré, por seus representantes naquela cidade, os seus serviços profissionais, pelo prazo mínimo de um ano, e mediante o honorário mensal de 300$000 réis, ficando estipulado neste contrato que a parte que infringisse os termos deste pagaria a multa de 3:000$000 réis, alegou que os réus deixaram de pagar os honorários, no valor total de 2:320$000 réis. Assim, o autor requereu o pagamento. Foi julgada procedente a ação e subsistente a penhora. A ré embargou a arrematação, que foram julgados provados em parte, para anular o processado. O juiz tomou por termo a desistência. Contrato de Honorário de Advocacia, 1922; Registro de Conta, 1922; Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Alvares Penteado, 34, SP, 1922, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Jornal Diário Oficial, 24/11/1922, 15/12/1922, 25/11/1922, 05/12/1922, 07/12/1922, Jornal do Commercio, 24/11/1922.

              2a. Vara Federal
              11955 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia em São Paulo e era credor do réu, domiciliado na Capital Federal, no valor de 1:000$000 réis, devido à nota promissória vencida. Através da ação executiva cambial, pediu mandado executivo para que obtivesse o pagamento, sob risco de penhora dos bens até o valor devido, mais juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1922; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Decreto nº 3564 de 22/1/190, artigo 15.

              2a. Vara Federal
              11987 · Dossiê/Processo · 1924; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu residia à Avenida Paulo Frontin, 172 e tinha o autor como seu credor no valor de 15:000$000 réis, por nota promissória vencida e não paga. Pediu-se mandado executivo para pagamento da dívida. Julgada por sentença a desistência do autor. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; Termo de Desistência, 1929.

              2a. Vara Federal
              11952 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes na cidade de Niterói e eram credores do réu, domiciliado na Capital Federal, do valor de 1:200$000 réis, devidos por 1 duplicata e 1 promissória. Pediu-se mandado executivo para que se pagasse a dívida, juros e custas. Pedido deferido. Protesto por duplicata, 1924; Procuração, Tabelião José Evangelista da Silva, Niterói - RJ, 1924.

              2a. Vara Federal
              11340 · Dossiê/Processo · 1926; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, estabelecido na Rua Carioca, 41, era curador do réu no valor de 4:000$000 réis referente às duplicatas. O suplicante requereu, de acordo com a Lei n° 16041 de 22/5/1923, artigos 16 e 3 letra I, a expedição de uma carta precatória ao juiz da seção de Espírito Santo, para que fosse expedido um mandado de pagamento contra o réu, residente na Rua Ladeira do Palácio n. 1, a fim de obter o pagamento da dívida. Não pode ser julgado o feito, visto que, com a reforma da Constituição, foi retirada da competência da Justiça Federal o processo e julgamento de ações entre particulares residentes em Estados diferentes. Os autos fora remetidos para a Justiça Local. Trata-se de Ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1925, tabelião Arabello Lellis Horta, Rua Muniz Fruri, Vitória, ES, 1926; Advogado Francisco Marinho Reis, Rua do Teatro, 19, Manoel Clodoaldo Linhares e Jair Esteves Dessaune; Duplicata, A. João Peçanha, 1925; Carta Precatória anexada, 1926.

              1a. Vara Federal
              20700 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3054 de 1898 artigos 422, a suplicante pediu expedição de mandado executivo para cobrar da ré, mulher, o valor de 1:800 $ 000 réis, sob pena de penhora de bens, e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos do próprio nacional á Rua da Alegria 392, casa 8, dado á ré em locação a título precário. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935; Decreto nº 3074, 1898.

              1a. Vara Federal
              20203 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Citando o Decreto n° 3084 de 1898 artigo 422, pediu expedição de mandado executivo para que a suplicada pagasse o valor de 1:490$000 réis, sob pena de penhora de bens e custas. Referia-se aos aluguéis não pagos da sala no. 222 do Edifício do Jornal do Commércio, à Avenida Rio Branco 117 a 123, sendo um próprio nacional dado em locação a título precário. A suplicada era mulher. O juiz deferiu o requerido. Guia de Pagamento, 1935.

              1a. Vara Federal