Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Documento da Procuradoria da República, 1938; Certidão de Dívida Ativa do Tesouro Nacional, 1938; Demonstrativo de Contabilidade, 5o. Ofício de Varas da Fazenda Pública, Contador Paulo Trindade, 1939.

Trata-se de execução fiscal por imposto de selo. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo, 1937; Mandado de Intimação e Penhora a bem da Fazenda Nacional, 1937; Conta, 1937.

A autora propôs uma notificação contra os réus por não efetuarem o pagamento de débitos. Procuração Tabelião Edvard Carvalho Balbino, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1971; Escritura, 1965; Notificação, 1971; Decreto n° 5481;Código do Processo Civil, artigo 720.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietário. Propôs uma ação de despejo contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI. O suplicante era locador de um prédio à Rua Piauí, 255, e notificou o réu para o desocupar no prazo de 90 dias, sob pena de despejo. Contudo, o locatário continuou a ocupar o imóvel. Assim, requereu o pagamento de aluguéis devidos e que fosse decretado o despejo se não houvesse o pagamento por parte do réu. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. A juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao TFR, mas desistiu, sendo a desistência homologada pelo TFR. Processo Anexo, Notificação, JD1ªVFP, nº 63136 de 1966; 4 Recibo de Aluguel, Lowndes & Sons S. A., CR$ 198000,00, CR$ 165000,00, CR$ 7445,00, 1966; 3 Custas Processuais, NCR$ 3199,44, NCR$ 5928,73, 1967, 1968; 2 Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1966; Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ, 1966; Notificação, 1966; Anexo, Recibo, NCR$ 97,50, 1968; Decreto-lei nº 4 de 1966.

Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Documento da Procuradoria da República, 1938; Certidão de Dívida Ativa do Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1935; Demonstrativo de Contabilidade, 5o. Ofício de Varas da Fazenda Pública, Contador Paulo Trindade, 1936; Comprovante de Pagamento do Juízo da 2a. Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Cartório do 1o. Ofício, 1956.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda.

Trata-se de execução fiscal por registro da dívida ativa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Renda.