Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões 2, 1912 e 1911; Mandado de Intimação, 1913; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 18/01/1913.
2a. Vara FederalCOBRANÇA
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A Fazenda Nacional requereu mandado executivo para pagamento do valor de 41$400 réis referente ao imposto de consumo d'água do prédio situado na Rua Luiza. Ademais, há mandado de avaliação . mandado de intimação número1291 datado de 08/07/1901; certidão de renda de pennas d'água número 7223 datado de 08/10/1896; declaração de depósito em juízo número 3236 datada de 02/09/1904; Diário Oficial de 08/10/1904; recibo do Jornal do Comércio datado de 15/10/1904; certidões de dívida ativa datadas de 14/12/1904 números 2619 2618 4825 e 2617; certidão de terreno de sesmaria número 2657 de 21/12/1904; certidões de imposto predial datadas de 31/08/1904 e 01/03/1904 números 18928 e 18962; certidões de dívida ativa datadas de 17/12/1904 números 5532 e 5533; certidão de depósito número 1690 de 17/12/1904; alvará número 2018 emitido pela Diretoria Geral de Patrimônio em 26/12/1904; certidão de termo avaliação número 585 emitida pela Prefeitura do Distrito Federal.
1a. Vara FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 27:051$400 réis por imposto, multa e Taxa de Educação e Saúde. Pediu a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Registro de Dívida Ativa, Procuradoria Geral da Fazneda Pública, 24/03/1940; Decreto nº 14728 de 16/03/1921, artigos 71, 74; Decreto nº 1157 de 07/10/1936; Decreto nº 24036 de 36/03/1934, artigo 120; Custas Judiciais, 04/07/1940.
Juízo de Direito da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda PúblicaA autora se afirmou credora do réu no valor de 61$200 réis por Imposto de Renda de 1929 e multa. Foi pedida a quitação do débito. O juiz deferiu o pedido. Dívida Ativa do exercício de 1930, com Imposto de Renda do exercício de 1929.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora se afirmou credora do réu no valor de 19$800 réis, por Imposto de Renda do exercício de 1927 acrescido de multa. Foi pedida a quitação com custas. O pedido foi deferido. O processo tem marcas de fogo e de água. Guia de Cobrança da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1927.
2a. Vara FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 5$500 réis, por Imposto de Renda do exercício de 1927, mais multa. Foi pedido o pagamento, com custas judiciais. O juiz deferiu o pedido. Guia de Cobrança da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1927.
2a. Vara FederalA autora se afirmou credora do réu no valor de 42$240 réis, por Imposto de Renda no exercício de 1927. Foi pedida a quitação do débito, acrescido de custas. O juiz deferiu o pedido. Processo contaminado por fungos. Guia de Cobrança de Dívida Ativa, pela Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, 1927.
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento da Taxa de Saneamento no valor de 69$000 réis, sobre imóvel situado à Rua Radmacker, nº51, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1922. . Taxa de Saneamento da Capital Federal, 1922; .
2a. Vara FederalA autora requereu o pagamento do imposto de Industria e Profissões no valor de 169$000 réis, sobre imóvel situado à Rua São Luiz Gonzaga, nº656, Rio de Janeiro - RJ. Referente ao exercício de 1923. Imposto de Indústria e Profissão, 1923; Custa Processual, 1926; .
2a. Vara FederalA autora era credora do réu no valor de 8:868$284 réis e pediu intimação do devedor através de mandado executivo para quitação. O juiz deferiu o pedido. O réu embargou, mas o juiz negou-lhe provimento e julgou subsistente a penhora. O réu entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que foi negado. Imposto sobre a Renda, 1925; Multa por Infração de Regulamento, 1925; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917; Termo de Apelação, 1926; Escritura de Dívida e Hipoteca, 1924; Imposto de Indústrias e Profissões, 1926; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1926; Cobrança de Dívida Ativa, 1926; Termo de Agravo, 1926; Imposto Predial, 1926, 1925; Taxa de Saneamento, 1925; Taxa sobre Consumo d'água por Hidrômetro, 1926; Recibo da Diretoria de Obras, 1926; Taxa de Averbações, 1926; Regimento nº 15589, de 20/07/1922, artigo 12; Decreto nº 10902, de 20/05/1914, artigos 104, 1239; Código Civil, artigo 1554; Regimento nº 737, de 1850, artigos 551 e 557.
2a. Vara Federal