Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Consumo d'Água.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água 2, 1906.

Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Pena d'Água, 1906.

A autora era credora da ré no valor de 654$220 réis referentes a taxas relativas aos telegramas que os correspondentes da citada empresa nos diversos estados nos meses de abril e maio de 1893 conforme o aviso 1272 do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas. O juiz julgou improcedente a ação. Atestado de Devedor, Tesouro Nacional, 1894.

A suplicante, sendo credora da suplicada, no valor de 16:000$000 réis, referentes às despesas de fiscalização, requereu que fosse a suplicada condenada a pagar-lhe a dita quantia, juros e custas. O Juiz deferiu o requerido. Certidão de Dívida, 1893; Auto de Exame de Livros, 1894; Decreto nº 660 de 09/11/1891; Decreto nº 1309 de 07/03/1893, cláusula 2ª.

A autora, fundamentada no decreto nº 848 de 1890, artigo 24, denunciou o réu, ex-quarto escriturário do Tesouro Nacional. Em fevereiro de 1824, Francisco Paulo Jedás, empregado na Câmara Sindical, compareceu à Recebedoria da Capital a fim de pagar o imposto de profissão e multa do corretor de fundos no valor de 495$000. Um pretenso cobrador foi a sua residência com a certidão de dívida assinada falsamente pelo tesoureiro Amaro da Silva Guimarães. Dias depois, o cobrador da Recebedoria Antonio Joaquim Rebello Braga foi a sua casa para receber o pagamento e verificar a falsificação. O denunciado está incurso no código penal, artigos 208, 1, e 338, 5. Juízes Henrique Vaz Pinto Coelho e Raul de Souza Martins. A ação penal foi julgada extinta visto que pelo decurso de tempo já havia dado prescrição do delito. Imposto de Indústria e Profissões, 1893; Decreto nº 848 de 1896, artigos 24, 96, 3, 50; Código Penal, artigo 208 no. 1 e 338 no. 5.

Os autores, tendo efetuado arresto na barca Scammell Brothers e saldo do respectivo frete no valor de 1000 libras e juros, para garantia da letra, aceita pelo capitão da mesma barca, o réu, requereram o prazo de 10 dias para pagamento da dívida, sob pena de condenação de revelia e custas. A barca veio do porto de Nova Iorque para o Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença o termo de desistência da autora. Procuração, Tabelião não identificado, 1893; Nota Promissória traduzida pelo Tradutor Público Affonso Henrique Carlos Garcia, Rua São Pedro, 14 - RJ, 1894; Protesto, 1895; Advogado Leitão da Cunha, Rua da Alfândega, 1 - RJ.