CÉDULA FALSA

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              15376 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, por indicação de José Pereira D'Avila, foi preso por um guarda civil em ronda na Rua São Pedro, no dia 18/09/1817, e levado à Delegacia do 3º Distrito, tendo sido apontado como falsário por estar de posse de 3 moedas falsas no valor de 2$000 réis e 5 moedas falsas de 1$000 réis. Quando da busca levada ao seu domicílio, à Rua Senador Eusébio, 169, foram encontradas mais moedas falsas. Pediu-se então que fosse promovida sanção segundo Lei nº 2110 de 30/09/1909 artigo 22. No seu domicílico foram encontradas 27 moedas no valor de 2$000 réis e 6 de 1$000 réis, todas imitações de pratas. No mesmo dia o acusado teria passado moedas falsas em casas comerciais à Rua General Caldwell, 122 e 124, Rua Visconde Itaúna, 18. Foi julgada procedente a denúncia, incorendo o réu na Lei nº 2110 de 1909 artigo 22. O réu foi absolvido em decorrência deste ter permanecido preso por mais tempo que a pena lhe seria aplicada. Indenização, Gabinete de Identificação e de Estatística, Delegacia de Polícia do Distrito Federal; Auto Exame, 1917; Autuação, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia, 1917; Autuação, Delegacia de Polícia do 3º Distrito, 1917; Cartas, Laboratório Químico da Casa da Moeda, exame de veracidade de moedas, 1917; Ofício, Delegacia do 3º Distrito Policial, 1917; Relatório, 1ª Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, 1917; Ofício, Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1917.

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              20009 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a procedência da cédula falsa recebida na Caixa de Amortização pelas mãos dos réu. Ele residia à Rua Frei Caneca 297, Rio de Janeiro, exercia a profissão guarda da Casa de Detenção e a provável responsável pelo delito. O juiz homologou o pedido de arquivamento. Cédula Falsa; Termo de Apreensão, 1928; Termo de Exame, 1928.

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              20454 · Dossiê/Processo · 1907; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os réus foram acusados de tentar passar cédula falsa em estabelecimentos comerciais, especialmente à Rua Monte Alegre 16, Rio de Janeiro e Rua Arêa 6, Rio de Janeiro. O segundo suplicado estava foragido e o primeiro alegava não ter passado a nota falsa, mas este foi condenado a 2 anos de prisão, conforme o Código Penal artigos 63, 241 e 13. Em 1908, o segundo réu foi preso, obtendo a mesma condenação do parceiro. O primeiro réu apelou, mas não teve prosseguimento. Termo de Apelação, 1907.

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              16389 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da delegacia do 14o. Distrito instaurado para apurar a responsabiliadde do réu, empregado à Rua Haddock Lobo, 225, com relação a cédulas falsas de 20$000 réis, passadas por ele a Maria Lima da Silva. Juiz julgou improcedente o libelo a fim de absolver o réu. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1908; Lei nº 1785 de 28/11/1907, artigo 12; Código Penal, artigo 241.

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              23038 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu foi acusado de tentar introduzir em circulação cédulas falsas. Era de nacionalidade uruguaia e estaria sendo manipulado por Luiz Thomaz Moreno Salvo. O advogado alegou loucura e insanidade mental do réu. O pedido de exame foi deferido por Henrique Vaz Pinto Coelho. Não há sentença final. Código Penal, artigo 72, Lei nº 2210 de 30/09/1909, artigo 13; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922; Tradutor Público Manoel de Mattos Fonseca.

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              18512 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 500$000 réis passada por Antonio da Silva, que foi preso em flagrante. prisão. O juiz deu procedência a denúncia. Auto de Exame; Lei nº 221 de 30/9/1909, artigos 13 e 10; Código Criminal, artigo 13; Cédula Falsa; Auto de Prisão.

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              18926 · Dossiê/Processo · 1925; 1930
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediram-se diligências para formação de culpa contra o réu, acusado de introduzir cédula falsa no valor de 200$000 réis na Padaria Ideal, à Rua Marechal Florianono. 222, Rio de Janeiro. O libelo acusatório foi julgado improcedente e o réu absolvido. A autora apelou e o Supremo Tribunal Federal recebeu a apelação para condenar o réu no grau máximo do Decreto n° 4780 art 11. O réu teve seu pedido de livramento condicional deferido. Termo de Exame de cédula falsa, 1924; Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1924; Termo de Apelação, 1926.

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              15243 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de habeas corpus feito pelo impetrante, com 32 anos de idade, morador da Rua Barros Barreto, 54 em seu favor, a fim de cessar o constrangimento ilegal que se achava sofrendo. O paciente se achava preso havia mais de trinta e cinco dias na Polícia Central, sob pretexto de ser passador de moeda falsa. Fundamentou-se na Constituição da República artigos 45 e 47 e no Decreto nº 848 de 11/10/1890. Alegou que sua mulher impetrara tal ordem e, para burlar a ordem, o Inspetor Geral de Investigações, Martin Vidal, mandou autuar o paciente pela contravenção de vadiagem. O paciente não se encontrava detido, com isso o processo foi julgado prejudicado.

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              21733 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente a uma cédula falsa, adulterada do valor de 10$000 réis para 100$000 réis, com a introdução em circulação. O réu tinha 23 anos de idade, natural da Bahia, estado civil solteiro, era acusado de ter dado tal cédula falsa à mulher Maria Alice Pessôa, locadora de cômodos. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda Falsa; Decreto n° 24531 de 1934, artigo 32, Consolidação das Leis Penais, artigo 245; Folha Individual Datiloscópica, 1935.

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