O réu, natural da Austria-Hungria, estado civil solteiro menor, foi denunciado por fazer circular cédula falsa no valor de 100$000 réis. O réu encomendou uma missa na sacristia da Matriz da Gloria na Praça Duque de Caxias e pagou com tal nota. Ao longo do inquérito, foi constatado que o réu já havia pago 3 misas na Igreja do Santo Affonso e uma meretriz, Renée Marcelle com notas falsas. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar o réu incurso no Decreto n° 2110 de 30/09/1909 artigo 13. O réu apelou da sentença, porém o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O réu embargou esta decisão, contudo o Supremo rejeitou. Cédula falsa; Impressão Digital do acusado expedida pelo Gabinete de Identificação e Estatística na delegacia Policial do 6o. Distrito, 22/10/1915; Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 23/10/1915; inquérito da delegacia de 3a. Entrada do 6o. Distrito Federal, 21/10/1915; auto de apreensão, 21/10/1915; Auto de Exame de Cédula Falsa expedido pela Caixa de Amortização, Seção Papel Moeda, 26/10/1915; Esse processo cheogu ao Supremo Tribunal Federal através de uma Apelação Ciminal 686 de 23/08/1916; Termo de Apelação, 19/02/1916; Certidão ad Verbum de Registro nos Autos de Processo Crime, 22/11/1915.
UntitledCÉDULA FALSA
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Trata-se de um inquérito policial feito na Delegacia do 20º Distrito, sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, por José Gonçalves Ferreira, que era imigrante português, negociante, de nacionalidade portuguesa com 57 anos de idade , estado civil casado e residente à Rua Coronel Rangel, 3. Foi deferido o requerido arquivamento. Termo de Exame de nota falsa, 1920.
UntitledA autora requer o arquivamento do inquérito referente a cédula falsa passada por Honoracio Silva, empregado da Companhia Alliança, para Vicente Ferreira, recebedor da Light and Power. Honoracio alega que ao contar o dinheiro não notara a existência da cédula falsa no valor de 500$000 réis e, portanto, não teria responsabilidade. A delegacia não pôde esclarecer o fato. Pedido deferido. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1923.
UntitledO processo se deu em decorrência de inquérito policial sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, que teria sido posta em circulação pelo acusado. O Juiz mandou arquivar o processo. Ficha Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Cédula Falsa; Decreto nº 4780 de 1923.
UntitledNo dia 12/06/1924, no Café Portuense, à Rua Marechal Floriano 4, Rio de Janeiro, entrou o réu, pedindo ao gerente Antonio Vicente Lopes de Souza que guardasse uma pasta de couro. No dia seguinte o primeiro caixeiro do estabelecimento, Manoel Rosas, por curiosidade, mexeu na pasta, e lá encontrou 16 cédulas falsas no valor de 200$000 réis cada, reconhecidas como falsas a partir de avisos no jornal A Noite. O réu incorreu sob o Decreto n° 4750, de 27/12/1923 art 2. O juiz senteciou a justificação e julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou proviemtno ao mesmo. Termo de Exame de Nota Falsa, 1924; Contrato de Sociedade Comercial, 1924; Justificação, 1925; Taxa Judiciária, 1925.
UntitledTrata-se de um inquérito policial referente a célula falsa que foi trazida pelo recebedor da Companhia Light Apolinário Guedes à 1a. Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal. A referida cédula foi levada para a tesouraria por Joaquim Pinto da Silva e tem valor de 200$000 réis. O réu tem 34 anos de idade, estado civil casado, imigrante português, empregado no comércio. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal. Auto de Apreensão, 1934; Termo de Exame de Nota Falsa, 1934; Auto de Exame, 1934; Cédula Falsa; Folha Individual Datiloscópica, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1934; Consolidação das Leis Penais, artigo 242.
UntitledTrata-se de inquérito policial na 1a. Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis. Esta foi recebida na Caixa Econômica e passada pelo réu, estado civil casado, profissão garçon do Café Colombo , na Rua Sete de Setembro, 62, na cidade do Rio de Janeiro, nacionalidade espanhola. O inquérito foi arquivado, conforme requereu o Procurador Criminal. Autuação da 1ª Delegacia Auxiliar da Polícia do Distrito Federal, 1929; Auto de Apresentação e Apreensão, 1929; Termo de Declaração, Polícia do Distrito Federal; Intimação, 1929; Assentada da Polícia do Distrito Federal, 1929; Guia de Depósito, Caixa Econômica do Rio de Janeiro; Impressões Digitais, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1929.
UntitledA autora requereu o arquivamento do inquérito referente a uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, dada para o pagamento de passagem, na agência que a Estrada de Ferro Central do Brasil mantinha na Avenida Almirante Barroso. Alegou que havia uma grande quantidade de notas falsas circulando no Estado do Rio de Janeiro, e que foram descobertos e capturados os autores da falsificação. Alegou ainda que não houve intenção do réu de introduzir tal nota em circulação. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda falsa.
UntitledTrata-se de inquérito policial feito na 4a. Delegacia Auxiliar para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, encontrada com o réu, estado civil casado, vendedor ambulante, imigrante sírio, que tentou efetuar um depósito na caderneta da Caixa Econômica do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o arquivamento do processo crime. Folha Individual Datiloscópica, 1929; Auto de Exame, 1929.
UntitledA autora denuncia os réus como incursos no Decreto n° 4780 de 27/12/1923 artigo 11 e 8. Os denunciados constituem uma sociedade para a introdução de cédula falsa no país. Alberto Martins teve sua prisão em flagrante em Mato Grosso por haver efetuado uma compra de diamantes fazendo o pagamento com as notas falsas. Durante o depoimento dele, verificou-se a ligação com os outros denunciados. Nada ficou declarado sobre a fabricação dessas notas. O juiz julgou improcedente a denúncia. Folha Individual Datiloscópica 9, 1928; Termo de Compromisso, 1928; Imposto, Inspetoria G. M. M. P. Preciosas, Tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928; Fotografia do réu; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1929.
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