No dia 12/06/1924, no Café Portuense, à Rua Marechal Floriano 4, Rio de Janeiro, entrou o réu, pedindo ao gerente Antonio Vicente Lopes de Souza que guardasse uma pasta de couro. No dia seguinte o primeiro caixeiro do estabelecimento, Manoel Rosas, por curiosidade, mexeu na pasta, e lá encontrou 16 cédulas falsas no valor de 200$000 réis cada, reconhecidas como falsas a partir de avisos no jornal A Noite. O réu incorreu sob o Decreto n° 4750, de 27/12/1923 art 2. O juiz senteciou a justificação e julgou improcedente a denúncia. A Procuradoria entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, que negou proviemtno ao mesmo. Termo de Exame de Nota Falsa, 1924; Contrato de Sociedade Comercial, 1924; Justificação, 1925; Taxa Judiciária, 1925.
UntitledCÉDULA FALSA
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A autora requereu o arquivamento do inquérito referente a uma cédula falsa no valor de 200$000 réis, dada para o pagamento de passagem, na agência que a Estrada de Ferro Central do Brasil mantinha na Avenida Almirante Barroso. Alegou que havia uma grande quantidade de notas falsas circulando no Estado do Rio de Janeiro, e que foram descobertos e capturados os autores da falsificação. Alegou ainda que não houve intenção do réu de introduzir tal nota em circulação. Foi deferido o arquivamento requerido pelo Procurador Criminal da República. Moeda falsa.
UntitledTrata-se de processo que envolvia mulher, amante do acusado de ter passado uma nota falsa no valor de 100$00, e outra no valor de 200$000, encontrados no armazém de secos e molhados, na Rua Santo Amaro. Foi julgada procedente a denúncia, sendo colocado o nome do réu no rol dos culpados. Cédula Falsa; Certificado de Exame de Nota Falsa; Auto de Exame, 1915; Lei nº 2110 de 1909, artigo 13.
UntitledO réu, natural da Austria-Hungria, estado civil solteiro menor, foi denunciado por fazer circular cédula falsa no valor de 100$000 réis. O réu encomendou uma missa na sacristia da Matriz da Gloria na Praça Duque de Caxias e pagou com tal nota. Ao longo do inquérito, foi constatado que o réu já havia pago 3 misas na Igreja do Santo Affonso e uma meretriz, Renée Marcelle com notas falsas. Foi julgada procedente a denúncia a fim de pronunciar o réu incurso no Decreto n° 2110 de 30/09/1909 artigo 13. O réu apelou da sentença, porém o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. O réu embargou esta decisão, contudo o Supremo rejeitou. Cédula falsa; Impressão Digital do acusado expedida pelo Gabinete de Identificação e Estatística na delegacia Policial do 6o. Distrito, 22/10/1915; Inquérito da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 23/10/1915; inquérito da delegacia de 3a. Entrada do 6o. Distrito Federal, 21/10/1915; auto de apreensão, 21/10/1915; Auto de Exame de Cédula Falsa expedido pela Caixa de Amortização, Seção Papel Moeda, 26/10/1915; Esse processo cheogu ao Supremo Tribunal Federal através de uma Apelação Ciminal 686 de 23/08/1916; Termo de Apelação, 19/02/1916; Certidão ad Verbum de Registro nos Autos de Processo Crime, 22/11/1915.
UntitledO processo se deu em decorrência de inquérito policial sobre cédula falsa, no valor de 500$000 réis, que teria sido posta em circulação pelo acusado. O Juiz mandou arquivar o processo. Ficha Datiloscópica; Folha de Antecedentes; Cédula Falsa; Decreto nº 4780 de 1923.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 2ª. Delegacia Auxiliar, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 200$000 encontrada na féria da Estação de São Diogo da Estrada de Ferro Central do Brasil. valor. O juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1933.
UntitledMaria Francisca da Silva, mulher, estado civil casada, 35 anos de idade , requer, fundamentada na Constituição Federal, artigo 113, nº 21 e 23, uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, que se encontram presos pela Diretoria Geral de Investigações, sob pretexto de serem passadores de moeda falsa. Estavam há mais de 48 horas na Polícia Central. Processo inconcluso. Constituição Federal, artigo 113.
UntitledO Procurador Criminal da República Heráclito Fontoura Sobral Pinto pediu o arquivamento do inquérito policial. Semerindo Fernandes Ribeiro era praticante de conferente da Estrada de Ferro Central do Brasil e recebeu cédula falsa no valor de 20$000 réis, sobre a qual nada se pôde verificar. O juiz ordenou que fosse arquivado tal inquérito. Cédula Falsa.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 3ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato do suplicado tentar fazer moeda falsa de libras esterlinas na oficina de galvanoplastia à Rua General Câmara 256, Rio de Janeiro. Ele teria deixado lá 102 moedas de metal branco para que fossem dourados de modo a parecerem libras esterlinas. Não contém despacho do juiz. . Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 20.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 4ª. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade da Chapelaria Modelo sita à Rua Uruguayana 118, Rio de Janeiro, no caso de cédula falsa passada a Moacyr Martins Machado, negociante por atacado e varejo à Rua Buenos Ayres 136, Rio de Janeiro. Foi deferido o arquivamento dos autos requeridos pelo Procurador Criminal. Individual Datiloscópica, 1937; Auto de Exame, 1937.
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