A autora, pelo Procurador da República, oferece denúncia contra o réu, acusado de ter dado em pagamento de um almoço, ao negociante Antonio Moreira Martins , estabelecido à Praça do Engenho Novo n° 2, uma cédula falsa que afirma ter recebido de Julia Teixeira proprietária do Hotel Cascadura. Foi deferido o requerido. Cédula Falsa; Termo de Exame, 1900; Código Penal, artigo 241.
UntitledCÉDULA FALSA
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O réu, de nacionalidade portuguesa, imigratne português, estado civil, solteiro , profissão , pedreiro, em um trabalho na Ilha das Cobras, foi acusado de tentar trocar uma cédula falsa no valor de 200$00, em um quiosque no Cais de Mineiros. O inquérito foi arquivado. Documento, Delegacia de Polícia da 1ª Ciscunscrição Urbana, 1901; Ofício, Caixa de Amortização, 1901; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1901.
UntitledA suplicante vem por meio desse requerer a prisão do réu pela passagem de moeda falsa no valor de 200$000 réis ao senhor Vicente Ferreira Lustuga brasileiro 32 anos, casado e negociante residente a rua Teixeira Pinto, 32. O processo foi arquivado. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1901; Cédula Falsa.
UntitledTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 1a. sobre cédula falsa, no valor de 50$000 réis, encontrada com Branca Coral, mulher imigrante chilena, de nacionalidade chilena, 28 anos de idade, estado civil casada, profissão atriz, quando tentava comprar na charutaria do Theatro Cassino. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Termo de Exame de nota falsa, 1902; Cédula Falsa.
UntitledTrata-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar da Polícia Federal, 2a. sobre cédula falsa, no valor de 100$000 réis, encontrada com o acusado imigrante português, de nacionalidade portuguesa, 30 anos de idade, estado civil solteiro, profissão construtor. Processo inconcluso. Termo de Exame de nota falsa, 1901; Cédula Falsa.
UntitledO réu foi apreendido com uma cédula falsa, no valor de 20$000 réis. O réu já tinha passado no botequim de Carlos de Oliveira endereço , Rua Barão de São Felix nº 173 com uma outra nota falsa no valor de 20$000. Em 26/11/1901, Godofredo Xavier Cunha julgou-a procedente devido às testemunhas e à comprovação da falsidade das nota. o réu foi condenado sob pena do Código Penal, artigo 241 combinado com o CódigoPenal artigos 62 e 66. Foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão.
UntitledA suplicante, vem por meio dessa ação requerer a prisão do réu pela apreensão em flagrante de 8 cédulas falsas no valor de 100$000. Anteriormente, o suplicado tinha pago uma dívida no valor de 14$000 à José Maria Licgas, que partiria no mesmo dia para Minas Gerais, com uma cédula de 100$000. Poucos dias depois o credor reconheceu que a cédula era falsa e foi até a Rua do Areal, 01 onde se encontrava o suplicado. Com ele foram encontradas mais 8 cédulas da masma natureza, com isso o mesmo foi autuado em flagrante, segundo o código penal, art 241. O juiz julgou procedente a ação e condenou a 3 anos de prisão. Termo de Exame, Cédula Falsa, 1903; Cédula Falsa, Código Penal, artigo 241; Lei nº 515 de 1898.
UntitledTrata-se de um inquérito policial referente a uma moeda falsa no valor de 2$000, na féria do dia 24/7/1929 na Estação de Cascadura da Estação de Ferro Central do Brasil. O inquérito fundamenta-se no Decreto n° 4780 art 11. falsificação Foi confirmado o despacho. Cédula Falsa; Auto de Exame.
UntitledO suplicante, imigrante italiano, nacionalidade italiana, ficando detido por 7 meses sem receber nota de culpa e mantido incomunicável por injusta alegação de segurança pública, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; Advogado Evaristo Marques da Costa Advogado Octavio Ferreira de Mello, Rua do Ouvidor, 28 - RJ; Decreto nº 19910 de 1931 artigo 2; Decreto nº 20032 de 1931; Decreto nº 20105 de 1931.
UntitledTrata-se de inquérito policial da 3ª Delegacia Auxiliar sobre cédula falsa do valor de 200$000 réis, apreendida quando apresentada para depósito na Caixa Econômica por Joaquina Fontoura, mulher, imigrante de nacionalidade portuguesa, esposa de Jacintho Soares. Era analfabeta e declarou tê-la recebido do acusado, dono de olaria no Andaraí, bairro do Rio de Janeiro, e também era português. O inquérito foi arquivado por falta de elementos para se formular a denúncia. Termo de Exame de Nota Falsa, 1912.
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