CARTA ROGATÓRIA

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              14993 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória passada em Villa de Mangualde, República de Portugal, a fim de fazer citação de Manuel d'Abrantes e de sua mulher, em ação ordinária, a requerimento de Antonio d'Albuquerqe Allen e Maria do Patrocínio d'Almeida Allen, ambos de nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4.

              1a. Vara Federal
              14991 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória passada em Berlim, Alemanha, a requerimento de Joanna Maria Broad, mulher, no interesse do processo de divórcio contra seu marido Napoleas Goubard Broad. Era de nacionalidade alemã. O Juiz deferiu o requerido. Cópia Traduzida de Procuração, 1923; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4.

              1a. Vara Federal
              13377 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta rogatória para citação, a requerimento de José Maria Carneiro de Oliveira, da cidade do Porto, Portugal, de Jose Alves da Fonseca Junior e sua mulher, Clara Aurora Alves da Fonseca, residentes na Rua Wenceslau, 11, cidade do Rio de Janeiro. O suplicante era credor no valor de 2:000$000, referentes a uma letra aceita por José da Fonseca Júnior. O juiz deferiu o requerido. Lei nº 221 de 20/11/1894; Procuração; Reconhecimento de Assinatura.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              14312 · Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória exepedida pelo deprecante, requerendo a avaliação de metade dos prédios sitos à Rua do Rosário, 6 e Rua Gal Gomes Carneiro 4, referente aos autos de inventário por óbito de Francisco da Cunha Brandão. O Juiz julgou por sentença a avaliação. Procuração, 1906; Certificado de Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brazil, 1906; Auto de Avaliação de Bens, 1906.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              12121 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado dos autos de carta rogatória em que era suplicante o Consulado Geral de Portugal e suplicado Manuel Villaça de Araujo Veiga. Pediu-se execução de carta rogatória. Envolveu-se estrangeiro e nacionalidade portuguesa. Pedido deferido. Procuração, 1899.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              11726 · Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta rogatória para a citação de Felícia Eugênia de Amaral Cardoso, moradora da Rua Barão de Petrópolis, 26, Rio Comprido, cidade do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável pelo encargo que instituiu Simplícia Maria Cardoso, mulher. nacionalidade portuguesa, imigração portuguesa. Foi expedida a carta rogatória para o Rio de Janeiro. Carta Rogatória, Comarca Judicial de Lisboa, Portugal, 1896.

              Juízo Administrativo do 1o. Bairro
              19972 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para cumprimento da carta rogatória expedida pela justiça de Portugal para inquirição de testemunhas em ação concedida movida por Irene Taveira D'Oliveira mulher estado civil desquitada contra o ex-marido desquitado nacionalidade portuguesa separação de bens. O juiz deferiu o cumprimento da carta rogatória. Lei n° 221 de 20/11/1894, artigo 12.

              1a. Vara Federal
              10130 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de cumprimento de carta rogatória expedida pela Justiça de Portugal para inquirição de testemunhas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Carta rogatória, Comarca de Sinfães; Custas Processuais; Decreto nº 221 de 20/11/1874, artigo 12; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              18050 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se decarta rogatória expedida pelas Justiças de Portugal à da Capital Federal requerendo a citação de Maria Ferraz Hoeler em ação movida pela Fazenda Portuguesa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º.

              1a. Vara Federal