CARTA ROGATÓRIA

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              BR RJTRF2 12121 · 4 - Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de traslado dos autos de carta rogatória em que era suplicante o Consulado Geral de Portugal e suplicado Manuel Villaça de Araujo Veiga. Pediu-se execução de carta rogatória. Envolveu-se estrangeiro e nacionalidade portuguesa. Pedido deferido. Procuração, 1899.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 14312 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória exepedida pelo deprecante, requerendo a avaliação de metade dos prédios sitos à Rua do Rosário, 6 e Rua Gal Gomes Carneiro 4, referente aos autos de inventário por óbito de Francisco da Cunha Brandão. O Juiz julgou por sentença a avaliação. Procuração, 1906; Certificado de Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brazil, 1906; Auto de Avaliação de Bens, 1906.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 13377 · 4 - Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta rogatória para citação, a requerimento de José Maria Carneiro de Oliveira, da cidade do Porto, Portugal, de Jose Alves da Fonseca Junior e sua mulher, Clara Aurora Alves da Fonseca, residentes na Rua Wenceslau, 11, cidade do Rio de Janeiro. O suplicante era credor no valor de 2:000$000, referentes a uma letra aceita por José da Fonseca Júnior. O juiz deferiu o requerido. Lei nº 221 de 20/11/1894; Procuração; Reconhecimento de Assinatura.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 14991 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória passada em Berlim, Alemanha, a requerimento de Joanna Maria Broad, mulher, no interesse do processo de divórcio contra seu marido Napoleas Goubard Broad. Era de nacionalidade alemã. O Juiz deferiu o requerido. Cópia Traduzida de Procuração, 1923; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14993 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória passada em Villa de Mangualde, República de Portugal, a fim de fazer citação de Manuel d'Abrantes e de sua mulher, em ação ordinária, a requerimento de Antonio d'Albuquerqe Allen e Maria do Patrocínio d'Almeida Allen, ambos de nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13040 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta rogatória expedida pela Justiça da Polônia ao Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal para a inquirição da testemunha Fritz Frey em uma ação de nulidade de contrato conforme a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, parte 4. O juiz homologou os laudos. Certificado de Tradução de Carta Rogatória, Tradutor Público e Intérprete Comercial Eduardo Plujanski.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18656 · 4 - Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta rogatória extraída dos autos de inventário realizada pelo Juízo de Direito da Comarca de Valpagos, Portugal, a fim de fazer a citação da herdeira mulher no inventário por óbito de João Felix d´Araujo. O juiz deferiu o requerido. Carta Rogatória, Juízo de Direito da Comarca de Valapagos, 1934.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 14122 · 4 - Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Alexandre Magno Fernandes era administrador da massa falida de José Gregório da Roza Araujo, pediu citação do réu conforme exquatur de carta rogatória, do Tribunal do Commercio de Lisboa, Reino de Portugal. O autor era o proprietário de lojas à Rua do Arsenal, Freguesia de São Julião, Lisboa, e as alugou ao réu e sua mulher, Constança Cardozo da Fonseca. O contrato de arrendamento não foi prorrogado. Por isso, pediu citação para que os inquilinos deixassem as lojas. O Juiz mandou devolver, ficando traslado, e pagar as contas. Carta Civil Rogatória, 1896; Reconhecimento de Assinatura, Cônsul Geral do Brasil em Portugal e seus domínios João Vieira da Silva, 1896; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12; Exequatur de Carta rogatória, Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1896.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 7067 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se da execução da hipoteca dos réus para o pagamento da dívida no valor de 8:400$000 réis em moeda forte portuguesa no valor convertido de 2:800$000 réis. Ambos os réus são casados e proprietários de nacionalidade portuguesa residentes na comarca de São Carlos do Pinhal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Traslado de Escritura de Dívida Pública; Custos Processuais, 1908.

              Juízo Federal do Rio de Janeiro