Dossiê/Processo 4094 - Carta Rogatória. Nº do documento (atribuído): 7669. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal, PT. Suplicado: Novo, Manoel Francisco Passos;Maia, Deolinda da Silva.

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4094

Title

Carta Rogatória. Nº do documento (atribuído): 7669. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal. Rogante: Justiça de Portugal, PT. Suplicado: Novo, Manoel Francisco Passos;Maia, Deolinda da Silva.

Date(s)

  • 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Juízo Federal da 1a. Vara do Distrito Federal

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Justiça de Portugal, PT

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Novo, Manoel Francisco Passos

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Maia, Deolinda da Silva

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Barbosa, Homero de Miranda

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O rogante requeriu a citação dos suplicados, onde o segundo é mulher, casados entre si, residentes na Rua Visconde de Niterói, cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, uma vez que Maria Rosa Dias, falecida em Portugal, declarou os suplicados como herdeiros de seus bens. São citados: o Decreto nº 19910 de 23/04/1931; o Decreto nº 20032 de 25/05/1931; o Decreto nº 20105 de 13/06/1931; e a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12, parágrafo 4. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Ofício do Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1925; Certidão de Não Pagamento do Selo Exequatur, 1931.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 38

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara do Distrito Federal. Rogante

    Justiça de Portugal, PT

    Suplicado

    Novo, Manoel Francisco Passos;Maia, Deolinda da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    13-07-2005

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        Archivist's note

        Patrícia 21/03/05 Evelyn 10/04/05 Flávio 10/06/05 Luciana 29/03/05 Flávia 27/05/05 Alan 12/07/05 Pedro 13/07/05

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