Dossiê/Processo 4049 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7592. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara . Rogante: Justiça de Lisboa. Suplicado: Montaury, João Batista Soares;Montaury, Hercilia de Oliveira;Montaury, Ignácio Soares.

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4049

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 7592. Rogado: Juízo Federal da 1a. Vara . Rogante: Justiça de Lisboa. Suplicado: Montaury, João Batista Soares;Montaury, Hercilia de Oliveira;Montaury, Ignácio Soares.

Date(s)

  • 1926; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 15f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Albuquerque, Olympio de Sá e

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Juízo Federal da 1a. Vara

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Justiça de Lisboa

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Montaury, João Batista Soares

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Montaury, Hercilia de Oliveira

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Montaury, Ignácio Soares

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A carta rogatória expedida pela Justiça de Lisboa para a citações dos suplicados, na obtenção de seus honorários no inventário que procedeu na Camara de Alenquer, por óbito da Dona Anna da Sociedade Oliveira Montaury Laborde. Concedeu-se o exequatur, a fim de ser comprida a carta rogatória, nos termos do Artigo 12 parágrafo 4 da Lei nº 221 de 20/11/1894. Contudo, não foi pago o selo do exequatur, o que gerou perempção. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Resolução do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, Affonso Penna, 1926; Certidão de Reconhecimento de Assinatura do Consulado do Brasil em Lisboa, 1925; Oficio, 1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Rogado

    Juízo Federal da 1a

    Vara . Rogante

    Justiça de Lisboa

    Suplicado

    Montaury, João Batista Soares;Montaury, Hercilia de Oliveira;Montaury, Ignácio Soares

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Dates of creation revision deletion

    7/12/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan; 18/03/05; 12/07/05 Priscila; 07/04/05; 09/06/05 Patrícia Santiago; 09/06/05 Sandro; 12/07/05

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