Dossiê/Processo 14439 - Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 3770. Autor: Gomes, Domingos Joaquim. Réu: Vieira, Antonio da Cruz.

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Reference code

14439

Title

Carta rogatória. Nº do documento (atribuído): 3770. Autor: Gomes, Domingos Joaquim. Réu: Vieira, Antonio da Cruz.

Date(s)

  • 1912; 1915 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Gomes, Domingos Joaquim

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Name of creator

Vieira, Antonio da Cruz

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de pedido de cumprimento da citação do réu e sua mulher. A carta rogatória foi expedida pela Comarca de Vieira, Portugal. O autor era herdeiro de João Custodio Gomes, falecido em Portugal, sem testamento, e reivindicava parte da herança que foi vendida pelo valor de 400:000$000, pro indiviso, indevidamente para os réus. Pediu que fossem considerado nulos os registros de venda da parte da herança. Julgados procedentes os embargos. custas ex-causa. Ofício, Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1911, Cônsul da República dos Estados Unidos do Brazil na Cidade de Braga, 1911; Taxa Judiciária, 1913; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Gomes, Domingos Joaquim

    Réu

    Vieira, Antonio da Cruz

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    6/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gisele (R)

        Accession area