CARTA PRECATÓRIA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        CARTA PRECATÓRIA

          Términos equivalentes

          CARTA PRECATÓRIA

            Términos asociados

            CARTA PRECATÓRIA

              111 Descripción archivística resultados para CARTA PRECATÓRIA

              111 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 18455 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória exepdida pelo Juízo Federal do Estado do Rio de Janeiro ao Juízo Federal da 2a. Vara do Distrito Federal, na qual a Fazenda Nacional, por seu representante, requereu a expedição de mandado de sequestro a seu favor a contra Luiz dos Santos ex-agente dos Correios de São Braz de Mangaratiba Rio de Janeiro, alcançado no valor de 19$800 réis, devendo o respectivo sequestro recair sobre a quantia de 360$000 de depositados no Tesouro Nacional, como fiança para o exercício das funções daquele cargo. Foi deferido o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 18072 · 4 - Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória expedida pela Justiça Federal do Distrito Federal em que a suplicante, sendo credora da suplicada, ex-agente do Correio do Alto de Teresópolis, da importância de 830$636 e mais juros da mora, requereu que fosse feito o seqüestro da referida importância, proveniente da fiança prestada pela suplicada, em moeda corrente e depositada no Tesouro Nacional. Processo inconcluso.

              Sin título
              BR RJTRF2 18092 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Arthur Bliligarde de Mariz Maracajá havia proposto ação ordinária contra o estado de Mato Grosso, o qual requisitaria carta de inquirição para que fosse inquiridas as testemunhas indicadas por ele para que provasse o que dizia. Afirmava ser funcionário da Justiça da Capital federal, atestando seu cargo querendo confirmaçãop sobre desde quando desempenhava a função. Foi exepedida a tal carta. Carta de Inquirição.

              Sin título
              BR RJTRF2 7252 · 4 - Dossiê/Processo · 1904; 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta rogatória expedida pela comarca de Lisboa para que fosse citada Ignez Mendes dos Reis Ribeiro Gonçalves, mulher, e outros para que tomassem consciência do inventário de seu falecido pai. Procuração, Tabelião Andolo de Araújo, SP, 1904; Carta Precatória; Carta Rogatória.

              Sin título
              BR RJTRF2 20074 · 4 - Dossiê/Processo · 1935; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatória do Juízo Federal de Minas Gerais em 11/06/1935, requer a intimação da ré, na Avenida Rio Branco, Edifício Eldorado, para pagamento do valor de 100$000, referente a pena por infração do Decreto 17464 de 06/10/1926 artigo 112, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              BR RJTRF2 20724 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora atendendo a carta precatória do Juízo Federal do Estado de Minas Gerais requereu a intimação dos réus estabelecidos na Rua leopoldina no. 150, para pagamento do valor de 200$000 referente a multa por infração do Decreto n° 17464 de 6/10/1926, em um prazo de 24 horas, sob penha de penhora de bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatória; Jornal Diário Oficial.

              Sin título
              BR RJTRF2 20726 · 4 - Dossiê/Processo · 1937; 1941
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, atendendo a carta precatória do Juízo Federal de Minas Gerais requereu a intimação dos réus, estabelecidos na Rua São Bento no. 18, para o pagamento do valor de 200$00 referente a infração do Decreto n° 14646 de 26/1/1921 artigo 65, em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Carta Precatóia.

              Sin título
              BR RJTRF2 7221 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido para precatória à Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro, para que esta só permita a entrega das mercadorias embarcadas no vapor do suplicante se estivesse declarado por ele que tais mercadorias estavam despedaçadas devido à avaria grossa. Tal vapor procedeu da viagem de Nova Iorque e foi vistoriado ao chegar neste porto. O pedido foi julgado procedente, para que produzam seus devidos efeitos legais. Vistoria, 1906; Procuração, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 17194 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, com sede em São Paulo, no Estado de São Paulo, requereu o valor de 40:071$000 ou como indenização da ré acima a como restituição do estado de São Paulo. A autora pagou a quantia que era a correspondente em impostos de exportação sobre 13357 carros que vendera ou despachara em Barretos por conta da Pan American Hide Company, seus proprietários da época. A autora citou Leis Estaduais, como a Lei n° 1197 de 29/12/1909 art 21 e a Lei n° 625 de 21/12/1898 art 1. Segundo a autora, quem deveria ser cobrada era a ré. A ação foi julgada nula pelo juiz e condenou a autora ao pagamento das custas. A autora apelou para o Supremo Tribunal Federal, que julgou negada a apelação por unanimidade. Nota; Jornal Diário Oficial; Carta Precatória; Procuração, Tabelião Gabriel da Veiga, 1919; Decreto nº 293A de 24/05/1895; Decreto nº 1489 de 06/08/1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 17542 · 4 - Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória referente a ação de Interdito Proibitório requerida por Zamotta, Lorenzi e Companhia, negociantes da cidade de São Paulo, contra Ildefonso Alves Marinho, Companhia de Produtos Guaraná a quem mais conviesse. Segundo o autor, registrou seu produtos como Chocolate Lacta e Guaraná Espumante. Acontece que os réus, que fabricam o produto guaraná o ameaçam de realizar busca e apreensão em sua Fábrica. O autor requereu a coibição desta ação, sob pena do valor de 50:000$000 a favor da Santa Casa de Misericórdia. Sem sentença. Procurações, 1920; Carta Precatória, 1920; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 60; Decreto nº 3564 de 1900, artigo 15.

              Sin título