Dossiê/Processo 4997 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3091. Suplicante: Reis, João Manoel Rodrigues dos.

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Reference code

4997

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3091. Suplicante: Reis, João Manoel Rodrigues dos.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Reis, João Manoel Rodrigues dos

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Pôrto, Luís Alves da Cunha

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Archival history

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Scope and content

O suplicante alega que obteve a carta de arrematação dos bens penhorados a Jacintha Candida d'Almeida Ayrosa. Entretanto, os bens se encontram em poder de Felisberto Carlos Duarte Júnior, como depositário nomeado pelo juízo, sendo que este recusa-se a entregar os referidos bens, a não ser com ordem judicial. O suplicante requer uma carta precatória para o Juízo do estado do Rio de Janeiro, para que se proceda à entrega dos bens depositados e arrematados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 31

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Reis, João Manoel Rodrigues dos

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Porto, Luis Alves da Cunha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 23/11/04 Priscila 07/12/04 Flávio 17/12/04 Flávia 09/06/05 Natália 24/06/05 Dário 08/08/05

        Accession area