Dossiê/Processo 42971 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 48463. Autor: Silva, Augusto Rocha da;Maia, João Augusto;Almeida, Antônio José de;Santos, Hortensio dos. Réu: Diretoria de Rendas de Aduaneiras.

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42971

Title

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 48463. Autor: Silva, Augusto Rocha da;Maia, João Augusto;Almeida, Antônio José de;Santos, Hortensio dos. Réu: Diretoria de Rendas de Aduaneiras.

Date(s)

  • 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 13f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Silva, Augusto Rocha da

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Maia, João Augusto

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Almeida, Antônio José de

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Santos, Hortensio dos

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Diretoria de Rendas de Aduaneiras

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Augusto Rocha da Silva, João Augusto Maio, Antonio José de Almeida e Hortensio dos Santos, todos de nacionalidade brasileira, estado civil, os dois primeiros, casado, o terceiro, viúvo, e o último, solteiro, todos funcionários públicos federais que exercem o cargo de Fiscal Aduaneiro no porto de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina. Os autores realizaram a apreensão de contrabando de tecido de lã tropical de alto valor comercial, dentro do navio de nacionalidade alemã, Santa Isabel, e no navio de nacionalidade Holandesa, Mariscal Lopez. Dessa forma, solicitaram a carta precatória a fim de que o diretor das Rendas Aduaneiras atribua aos autores, o valor referente a bonificação por conta da apreensão realizada. Inconcluso. custas processuais 1958.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Autor

    Silva, Augusto Rocha da;Maia, João Augusto;Almeida, Antônio José de;Santos, Hortensio dos

    Réu

    Diretoria de Rendas de Aduaneiras

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    Cristina 30-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Deise em 20/8/08, Elio em 08/09/08, Fernanda em 24/09/08,Digitado por: Geisa em 29/09/08

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