Dossiê/Processo 40897 - Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 47392. Autor: Pecoli, Augusto;e outros;Juízo dos Feitos da Fazenda em Santa Catarina. Réu: Companhia Estrada de Ferro São Paulo -Rio Grande.

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40897

Title

Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 47392. Autor: Pecoli, Augusto;e outros;Juízo dos Feitos da Fazenda em Santa Catarina. Réu: Companhia Estrada de Ferro São Paulo -Rio Grande.

Date(s)

  • 1946; 1947 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 4f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cruz, Elmano Martins da Costa

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Nobrega, Osmendo Wanderley da

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Pecoli, Augusto

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e outros

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Juízo dos Feitos da Fazenda em Santa Catarina

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Companhia Estrada de Ferro São Paulo -Rio Grande

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Moreira, Edmundo Acácio

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Gomes, Oscar Martins

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Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

Esta carta precatória citatória refere-se a ação ordinária movida pelos autores contra a ré, em que os primeiros reivindicam as terras ocupadas pela segunda. A precatória propõe a citação do último procurador da ré Edmundo Acácio Moreira e foi dirigida do Juízo de Direito da 1º Vara da Comarca de Florianópolis ao Juízo de Direito da Vara Cível do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o pedido. Decreto-lei nº 2073; Constituição Federal, artigo 108; Código do Processo Civil, artigo 150.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Nobrega, Osmendo Wanderley da

    Autor

    Pecoli, Augusto;e outros;Juízo dos Feitos da Fazenda em Santa Catarina

    Réu

    Companhia Estrada de Ferro São Paulo -Rio Grande

    Advogado

    Moreira, Edmundo Acácio;Gomes, Oscar Martins

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/12/2009

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        Archivist's note

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