Dossiê/Processo 4083 - Carta precatória citatória. Nº do documento (atribuído): 4491. Deprecado: Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 8f.

Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito pelo deprecante, envolvendo mandado proibitório a favor de Gomes & Companhia contra a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A firma, negociantes de secos e molhados, reclamou contra os agentes do governo estadual, que impediram de despachar livremente os gêneros de seu comércio, em função da incorporação de mercadorias estrangeiras.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 18

13-07-2005

Poliane 11/01/05 Marcella 02/02/05 Luciana 10/03/05 Natália 15/03/05 Flávia 01/06/05 Patrícia 12/07/05 Dário 13/07/05