Dossiê/Processo 4083 - Carta precatória citatória. Nº do documento (atribuído): 4491. Deprecado: Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro.

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4083

Title

Carta precatória citatória. Nº do documento (atribuído): 4491. Deprecado: Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a. Deprecante: Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1907 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 8f.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a

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Name of creator

Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro

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Name of creator

Rocha, José de Souza Lima

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Braga, Antonio José da Cunha

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Name of creator

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

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Name of creator

Pinto, Estevão Leite de Magalhães

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Scope and content

Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito pelo deprecante, envolvendo mandado proibitório a favor de Gomes & Companhia contra a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A firma, negociantes de secos e molhados, reclamou contra os agentes do governo estadual, que impediram de despachar livremente os gêneros de seu comércio, em função da incorporação de mercadorias estrangeiras.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 18

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Deprecado

    Juizo Federal da Vara do Distrito Federal, 2a

    Deprecante

    Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro

    Advogado

    Rocha, José de Souza Lima

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira;Braga, Antonio José da Cunha;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

    Tabelião

    Pinto, Estevão Leite de Magalhães

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 11/01/05 Marcella 02/02/05 Luciana 10/03/05 Natália 15/03/05 Flávia 01/06/05 Patrícia 12/07/05 Dário 13/07/05

        Accession area