Dossiê/Processo 39610 - Carta de sentença. Nº do documento (atribuído): 50283. Autor: Dantas, Antonio Fernandes;e outros. Réu: União Federal.

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Reference code

39610

Title

Carta de sentença. Nº do documento (atribuído): 50283. Autor: Dantas, Antonio Fernandes;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1963; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 121f.

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Scope and content

O processo trata-se de uma carta de sentença, onde constam os autos da apelação civil nº 10601 do Distrito federal, que deu causa favorável aos autores, militares, que solicitaram diversas promoções de postos e pagamentos de gratificações. Foi emitida a carta precatória pela Juíza Maria Rita Soares de Andrade . 19 folha de diferença de cotas 1951 a 1962; 5 procuração, tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ; 1964; tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara 1965 e 1968; 2 guia para pagamento da taxa judiciária 1964 e 1965; escritura de adoção, Cartório 1º Ofício 1962; 2 certidão de óbito, Cartório de 21 Ofício, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ 1964 e Cartório 5º Circunscrição 1965; certidão de casamento, Cartório 6º Circunscrição, Freguesia de Santana 1964; Lei nº 1.267; Lei nº 488 de 1948; Lei nº 1.316 .

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos ;Andrade, Maria Rita Soares de

    Autor

    Dantas, Antonio Fernandes;e outros

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area