Dossiê/Processo 15989 - Carta de sentença. Nº do documento (atribuído): 29168. Autor: Lemos, Anna Emilia de Magalhães.

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Reference code

15989

Title

Carta de sentença. Nº do documento (atribuído): 29168. Autor: Lemos, Anna Emilia de Magalhães.

Date(s)

  • 1901; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 122f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Lemos, Anna Emilia de Magalhães

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

Trata-se de carta de sentença de processo de homologação de sentença estrangeira de Portugal. A autora, mulher, junto com Joaquina de Jesus Magalhães Lemos concordaram com o cálculo para o imposto de usufruto quanto aos 3 primeiros e o imposto de herança em plena propriedade, quanto aos 2 últimos, sobre as 30 apólices da dívida pública do Brasil deixadas pelo finado Luiz Antonio de Lemos. O juiz requereu o cumprimento da carta de sentença e que fosse procedido o cálculo da principal. Procuração, Tabelião Augusto Carado de Campos, Portugal, 1901; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1901; Certidão de Óbito, 1901; Reconhecimento de Assinatura, 1902.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Existence and location of originals

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lemos, Anna Emilia de Magalhães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area