Dossiê/Processo 13405 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 25650. Autor: Pinto Junior, Manoel. Réu: Cerqueira, Patrício Alves de.

Zone d'identification

Cote

13405

Titre

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 25650. Autor: Pinto Junior, Manoel. Réu: Cerqueira, Patrício Alves de.

Date(s)

  • 1898 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 18f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Pinto Junior, Manoel

Notice biographique

Nom du producteur

Cerqueira, Patricio Alves de

Notice biographique

Nom du producteur

Vianna Filho, Antonio Pereira

Notice biographique

Nom du producteur

Macedo, ntonio Rodrigues Goçalves de

Notice biographique

Nom du producteur

Bastos, Vicente de Paula

Notice biographique

Nom du producteur

Cunha, Dário Teixeira da

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor alegou que era senhor e possuidor do privilégio da carta patente número 1782 por 3 anos, tendo o uso e gozo da exploração da indústria da loto. O réu, coronel, havia arrendado os seus direitos sobre o privilégio ao suplicante, porém encontrava-se anunciando em jornais a referida loto. O suplicante requereu a apreensão dos objetos necessários à extração da loto e seus acessórios para o depósito público. A loto foi autorizada por carta patente número 1782, confirmado pelo juízo seccional. Foi deferido o requerido. Procuração; Carta Patente de Privilégio; Escritura de Arrendamento; Cartaz de Divulgação da Loto; Jornal Jornal do Brasil.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 17

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Pinto Junior, Manoel

    Réu

    Cerqueira, Patrício Alves de

    Advogado

    Vianna Filho, Antonio Pereira

    Escrivão

    Macedo, ntonio Rodrigues Goçalves de;Bastos, Vicente de Paula

    Tabelião

    Cunha, Dário Teixeira da

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/10/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area