Dossiê/Processo 13405 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 25650. Autor: Pinto Junior, Manoel. Réu: Cerqueira, Patrício Alves de.

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13405

Title

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 25650. Autor: Pinto Junior, Manoel. Réu: Cerqueira, Patrício Alves de.

Date(s)

  • 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Name of creator

Pinto Junior, Manoel

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Name of creator

Cerqueira, Patricio Alves de

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Name of creator

Vianna Filho, Antonio Pereira

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Name of creator

Macedo, ntonio Rodrigues Goçalves de

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Name of creator

Bastos, Vicente de Paula

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Name of creator

Cunha, Dário Teixeira da

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Scope and content

O autor alegou que era senhor e possuidor do privilégio da carta patente número 1782 por 3 anos, tendo o uso e gozo da exploração da indústria da loto. O réu, coronel, havia arrendado os seus direitos sobre o privilégio ao suplicante, porém encontrava-se anunciando em jornais a referida loto. O suplicante requereu a apreensão dos objetos necessários à extração da loto e seus acessórios para o depósito público. A loto foi autorizada por carta patente número 1782, confirmado pelo juízo seccional. Foi deferido o requerido. Procuração; Carta Patente de Privilégio; Escritura de Arrendamento; Cartaz de Divulgação da Loto; Jornal Jornal do Brasil.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Pinto Junior, Manoel

    Réu

    Cerqueira, Patrício Alves de

    Advogado

    Vianna Filho, Antonio Pereira

    Escrivão

    Macedo, ntonio Rodrigues Goçalves de;Bastos, Vicente de Paula

    Tabelião

    Cunha, Dário Teixeira da

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/10/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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