Dossiê/Processo 18846 - Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 24036. Autor: Oliveira, Joaquim Mauricio de.

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Reference code

18846

Title

Busca e apreensão. Nº do documento (atribuído): 24036. Autor: Oliveira, Joaquim Mauricio de.

Date(s)

  • 1924; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 16f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Oliveira, Joaquim Maurício de

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Archival history

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Scope and content

O autor era capitalista, domiciliado á Rua São Frederico 26, titular de carta patente de 23/07/1923, referente a aperfeiçoamento em espulas ou carretéis de madeira para fios e respectivos pinos de rotação para máquinas de tecelagem. Acusou que seu direito como inventor estaria sendo infringido por mercadorias de fios de seda acondicinados conforme sua invenção, vindos pelo vapor Sócrates, de Liverpool, pelo carregador Tomas Meadow & Company, despachados por Richard Wichello & Company, Rua Primeiro de Março 112, Rio de Janeiro, e pelo vapor Descha. Pediu mandado de busca e apreensão e nomeação de peritos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1923; Carta Patente, 1924; Jornal Diário Oficial, 09/09/1923.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

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    Autor

    Oliveira, Joaquim Mauricio de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area