O inventariante pede execução da sentença já homologada pelo STF, em que o falecido Alexandre Jacques Antonio Pinto de Almeida e Souza, morto à Boulevard Flaudrin, 22, Paris, deixou testamento, elegendo sua mulher Adelaide Emilia Vvillemin como legatária universal. Coube, entretanto, 3/8 da herança à filha natural e reconhecida Clemence Pinto de Almeida e Souza, casada com Leon Rosseau. Havendo bens a partilhar no Brasil, pediu cumprimento da sentença. Após feitas as contas, o pedido foi deferido. Carta de Sentença, 1898; Tradução de Procuração, Tradutor Público Achiles Biolchini, 1897; Procuração, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1898; Imposto Predial, 1894, 1895, 1898, 1897; Cobrança de Dívida Ativa, 1898; Renda de Penna d'água, 1894, 1896, 1897; Recibo de Certidão, Diretoria Geral da Fazenda, 1898; Laudêmio de Sesmarias, 1898; Certidão de Óbito, Santa Casa de Misericórdia; Termo de Medição de Sesmaria, 1898; Foro de Sesmaria, 1898; Imposto de Alvará de Vendas de Terras, 1898; Certidão de Batismo,1898; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1894, 1899; Auto de Inventariante, 1898; Certidão Negativa, Registro Geral e das Hipotecas, 2º Distrito da Capital Federal, 1898; Testamento, 1894.

Tendo falecido José Maria Azevedo Jorge estrangeiro, nacionalidade portuguesa, negociante, sócio da firma Domingos Pereira & Cia, sem herdeiros nem testamento, o autor pede arrecadação, inventariado e partilha de espólio. A mulher Eplugenia Maria da Conceição requereu depois o valor de 30$000 réis por ter prestado serviços de enfermeira e criada para o finado. O juiz julgou procedente a arrecadação. Houve apelação ao STF, que julgou competente o juízo seccional para fazer a arrecadação dos bens. Declaração, para conservar a nacionalidade, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1898; Certidão de Delegação de Poder, Cônsul Geral de Portugal no RJ, 1898; Recibo da Santa Casa de Misericórdia, 1898; Nota Promissória valor 8:000$000 réis, 1898; Conta Corrente, 1901.

O suplicante requereu ação para arrecadação dos bens deixados em sua residência pelo falecido Augusto Alves de Macedo, imigrante português, nacionalidade portuguesa. O juiz deferiu o requerido. certidão de óbito, 1894; Auto de Arrecadação, 1894; Conta Oficial da Receita e Despesa do Espólio, 1895.

A autora comunica o falecimento de João Dias Pereira Cardoso, imigrante português, na Rua Doutor Nabuco de Freitas, 78, onde foram encontrados dinheiro e bens, que devem ser arrecadados, já que o morto não possuia herdeiros. Foi julgado por sentença o cálculo. Auto de Arrecadação, 1895; Jornal Jornal do Commércio, 1895; Conta Corrente do espólio, 1895; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Decreto nº 58A de 14/12/1889; Decreto nº 396 de 15/05/1890; Constituição Federal de 1891; Decreto nº 855 de 08/11/1851.

Trata-se de arrecadação de espólio de Carlos Serrano Garcia, nacionalidade espanhola, falecido. Trata-se de produtos como dinheiro e objetos pessoais. É citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851, artigo 2. O requerimento foi deferido. Procuração, Cônsul da Espanha no Rio de Janeiro Juan Capllondo y Puerto, 1897.

O suplicante, delegado da Delegacia de Polícia da 4a. Circunscrição Urbana, tendo falecido sem assistência médica Joaquim da Silva Terra, nacionalidade portuguesa, que havia pernoitado na casa de uma preta meretriz à Rua Leopoldina, foi até o referido local proceder a arrecadação dos pertences do finado, entre eles uma letra no valor de 2:500$000, um relógio de metal branco, e a quantia de 1:233$320. O suplicante afirmou que o finado residia na Rua Escobar, não tendo herdeiros nem parentes no Distrito Federal. Em virtude disto remeteu os ditos objetos ao Juízo para os fins de direito. imigração portuguesa. O juiz Godofredo Xavier da Cunha julgou por sentença o cálculo. Procuração, 1896, 1898, 1899; Nota de Empresa Funerária, 1896; Título de Nacionalidade, 1881; Auto de Arrecadação, 1896; Certidão de Batismo, 1897; Certidão de Óbito, 1896; Conta Corrente de espólio, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900.

Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno, Cônsul geral de Portugal no Rio de Janeiro, nomeou seu representante Manuel Teixeira da Costa para participar da arrecadação de espólio de Antonio Teixeira Andrade, nacionalidade portuguesa, 40 anos de idade, estado civil solteiro. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Procuração 2, 1896, 1897; Auto de Arrecadação, 1896; Conta Corrente de Espólio, 1897; Lei nº 1851, artigo 5o.

Os autores requereram a execução de sentença estrangeira que julgou a partilha dos bens do falecido Antônio da Silva Pereira, com inventário procedido na Comarca do Porto, Portugal. Há, no processo, o inventário dos bens com seus respectivos herdeiros. O falecido era de nacionalidade portuguesa e possuía bens no Brasil. imigração portuguesa. Julgado por sentença os cálculos principais do processo. Procuração 2, 1899; Imposto de Transmissão de Propriedade 5, 1897; Carta Sentença, Juízo da Comarca do Porto, Portugal, 1899; Demonstrativo de Conta, 1899; Cálculo para o Pagamento de Impostos, 1897.

A autora pede a execução do acórdão do Supremo Tribunal Federal que homologou a sentença estrangeira proferida pelo juiz de direito da 3a. Vara Cível da Comarca do Porto nos autos do inventário e partilhas dos bens de Joaquim Pereira Rosas. Homologação de sentença estrangeira. Não consta a decisão. Formulário do Cônsul Geral da República dos Estados Unidos do Brasil na Cidade do Porto, José Calmon Nogueira Valle da Gama, 1900; Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1902; Procuração, Tabelião Dário Teixeira da Cunha, 1912; Lista de Custas Processuais, 1900.

O autor pediu homologação da sentença da partilha por falecimento de Antonio José da Costa, em Portugal, entre seus filhos Antonio José da Costa, Candida da Costa Marques, Domingos José da Costa, Guilhermina da Costa Marques e Maria das Dores da Costa, entre os bens há um prédio na Rua do Hospício, 157, Rio de Janeiro, para que se transfira aos herdeiros. Carta de Sentença; Recibo, J. A. Marques Nunes, valor 30$000 réis, 1900; Cálculo de Descrição de Bens, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1900; Jornal Diário Oficial, 1900; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 44$333, 1900.