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              1 Description archivistique résultats pour BAIXA

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 36161. Impetrante: Fernandes Júnior, Antonio José. Paciente: Nogueira, Malchiades Gomes.
              17702 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante brasileiro advogado formado pela faculdade de Direito de São paulo requereu habeas corpus em favor do paciente, residente em valença, que fora preso por ser insubmisso ao serviço militar obrigatório. O pedido foi julgado procedente.

               Sans titre