Bahia

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Bahia

          Términos equivalentes

          Bahia

            Términos asociados

            Bahia

              126 Descripción archivística resultados para Bahia

              126 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              37012 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um auto lavrado em Barbacena, sobre o registrado n. 138, para constatar a falta da quantia de 200$000 réis no registrado procedente de São João da Vigia. O registrado foi recebido pelo cauceiro Alcides de Toledo que fora acusado de ter cometido procedimento irregular. Foi requerida a abertura de inquérito para investigar o caso. Foi criada uma comissão pelo chefe da seção para averiguar o caso. A comissão concluiu que o culpado era de Alcides de Toledo. Este foi condenado ao pagamento de uma indenização, além do afastamento do cargo. O dinheiro roubado foi devolvido. Documento de Serviço Postal; Carta 3, enviadas a Alfredo Baptista Vieira, João Carvalho de Abreu e Alcides de Toledo, 1914; Fatura da Correspondência, expedida pelo Correio, 1914; Lista da Correspondência Registrada; Declaração; Certificado de Registro; Pedido ao Arquivo; Código Penal, artigo 67; Decreto nº 848, artigo 63; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 171; Regulamento Postal, artigos 493, 492 e 470.

              Sin título
              6759 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação ordinária para cobrança do valor de 1851:746$499 réis para os suplicantes que eram os construtores da Estrada de Ferro de Timbó e Propriá. Alegaram terem concluído o serviço pelo qual foram contratados e receberiam por ele até uma data, o que não ocorreu com sucessivos atrasos do prazo do pagamento. São citados o Decreto nº 7171 de 12/11/1908, o Decreto nº 7440 de 11/06/1909, o Código Civil, artigos 1062, 1063 e 1064, o Decreto nº 7308 de 29/01/1909, a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 2, o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 55 da Constituição Federal em vigor na referida época, e o Código Comercial de 1896. O Supremo Tribunal Federal acordou em desprezar os embargos, mantendo o acórdão embargado. Recibo 2 de Imposto de Indústrias e Profissões, 1918 e de 1919; Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/06/1919; Embargos de Nulidade, 1919; Demosntrativos de Contas e Custos, 1920 .

              Sin título
              14215 · Dossiê/Processo · 1896; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo para anulação da patente do réu, profissão coronel, devido a ilegalidade de sua invenção, segundo o Código Penal, artigo 367. A sua invenção é denominada Loto e consiste em sistema de rifas, o que era ilícito. Ação foi julgada improcedente e a autora recorreu. O Juiz julgou por sentença deserta e não requerida a apelação. Carta patente n. 1782, 1891; Relatório da Patente; Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1; Decreto de 14/11/1894; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 343 a 346.

              Sin título
              20157 · Dossiê/Processo · 1926; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede à Avenida Rio Branco, Rio de Janeiro, tendo feito o seguro de uma caixa marca F. Matheus & C., embarcada por seus segurados W. J. McClelland & Companhia, Casa Bradford, no navio Prudente de Morais, de propriedade da suplicada, com destino ao porto da Bahia. Alega que o volume não foi entregue ao seu destinatário, por tê-lo extraviado a Companhia armadora do dito navio, indenizando a suplicante os seus segurados do valor da mesma caixa. Em virtude disto, a suplicante propôs uma ação ordinária requerendo que fosse a suplicada condenada a pagar a quantia de 1:863$300 réis, referente à indenização paga pela suplicante, mais juros e custas.Foi julgada procedente a ação, sendo a ré condenada no pedido e custas. A parte ré entrou com embargos, que foram rejeitos. Recibo, 1926; Manifesto de Carga, 1926; Telegrama 2, 1926; Fatura 4, 1925; Procuração 2, 1925; Custas Processuais, 1927; Conta do Processo, 1935; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524, 985 a 990; Decreto n°169 A de 19/01/1890, artigo 13; Lei n° 2024 de 1908, artigo 140; Decreto n° 4827 de 1924; Lei n°4381 de 1921, artigo 8; Regulamento n°737 de 1850, art. 680; Decreto n° 3084 de 1898, artigo 261.

              Sin título
              7222 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma execução de sentença dada pelo Supremo Tribunal Federal na qual o suplicado de 35 anos de idade, estado civil casado , agente do Correio de Ribeirão Preto, fora condenado a 4 anos e 8 meses de prisão e multa por ter emitido ilegalmente vales postais de diferentes valores e datas para que fossem pagos nas cidades de Uberaba, Juiz de Fora, na Capital Federal e na Bahia , retirando dos cofres públicos o valor estimado de 368:934$050 réis. Acordou-se mandar imediatamente colocar o paciente em liberdade (STF) . Foi convertido em habeas Corpus o recurso crime. O Ministério Público era representado pela Justiça Federal no processo.

              Sin título
              15219 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Jatobi, de propriedade da Companhia Cal de Madrepora, requereu ação para ressarcimento dos danos e prejuízos causados à referida embarcação, que tendo sido construída pela The Southampton Naval Works, esta ficou responsável pelas avarias sofridas pelo vapor no prazo de seis meses. garantia. O Juiz julgou por sentença. Protesto.

              Sin título
              15469 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Colombia pertencente a Companhia Charguers Rérmis, requereu ratificar o processo marítimo a cerca dos acontecimentos ocorridos na última viagem do referido navio. O suplicante embarcou em Maceió aguardente e algodão destinados ao Rio de Janeiro e Santos, perom, devido ao mau tempo o navio veio a sofrer diversas avarias. Avaria grossa. O juiz deferiu aratificação. Tradução, Diário de Bordo, vapor Colombia, Tradutor Público Carlos Alberto Irnhardt, 1896 Auto de Apresentação do Diário de Bordo, Juiz Aureliano de Campos e Escrivão José Bráulio Ludolf, 1894.

              Sin título
              14053 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, estabelecida com fábrica de chocolate à Rua dos Andradas, no. 19, Rio de Janeiro, requereu citação das suplicadas no prazo de 10 dias para pagarem o valor de 764$498, quantia referente a 14 sacos de cacau, que lhe foram remetidos da Bahia e embarcados no vapor Curitiba, pertencente a suplicada, os quais chegaram ao Rio de Janeiro sem valor algum por culpa da mesma. O juiz Aureliano Campos julgou nulo todo o processado. Custos pela autora. Fatura, 1895; Vistoria, 1895; Nota de Depósito, 1895; Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1892, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ e 1895; Auto de Vistoria, 1895; Recibo, 1895.

              Sin título
              11297 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, filha legitima de Manoel Francisco César e Franklina Maria Cesar, ambos falecidos. Era sobrinha do falecido João Francisco Rodrigues, 2o. Oficial da Secretaria do Colégio Militar. Pediu justificação de parentescos e estado civil para percepção do montepio, com entrega dos autos. Suas testemunhas eram imigrantes portugueses. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1928.

              Sin título
              30608 · Dossiê/Processo · 1952; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede em Salvador, e filial no Rio de Janeiro à Rua do Ouvidor 631, propôs contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, e requereu o pagamento da indenização no valor de 156.666,50 (cruzeiros), além dos juros de mora, custas de processo e honorários advocatícios, por conta do incêndio ocorrido em um dos vagões de trem onde transportara a mercadoria segurada pela suplicante. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente, recorrendo de ofício. procuração, tabelião Álvaro de Mello Alves; Rua do Rosário, 87, de 1943; recibos, de 1952; notas fiscais, de 1951; averbações de apólice, de 1951; nota de cobrança, de 1952; cód. Com., artigos 101, 103; decreto 2681, de 07/12/1912.

              Sin título