Dossiê/Processo 6432 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3461. Autor: Travassos, Ignácio Garcia Rosa. Réu: União Federal.

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Reference code

6432

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 3461. Autor: Travassos, Ignácio Garcia Rosa. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 40f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Travassos, Ignácio Garcia Rosa

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Monte, João Baptista Queima do

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Barros, Evaristo Valle de

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Archival history

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Scope and content

O suplicante, profissão engenheiro agrônomo, funcionário público do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e professor ambulante adido, requer por meio de uma ação ordinária, o pagamento da diferença entre seus vencimentos no valor de 500$000 réis e o que o governo estava lhe dando a partir de janeiro de 1916 até a data em que receberia a diferença, com mais juros e custos. O juiz defere o pedido. O autor desiste do processo. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei de Orçamento nº 2924 de 1915, artigo 79, parte VIII, artigo 125; Decreto nº 11519 de 1915, artigo 73; Decreto nº 9711 de 1912, artigos 18 e 44; Lei nº 3089 de 1916; Lei nº 3454 de 1918, artigo 177; Decreto nº 3232 de 1917, artigo 137; Lei nº 2924 de 1915, artigo 94. Procuração, 1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 17

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Travassos, Ignácio Garcia Rosa

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Monte, João Baptista Queima do

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Barros, Evaristo Valle de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    21-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alessandro 03/12/04 Flávia 11/01/05 Taiguara 17/02/05 Priscila 15/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Alan 21/12/05

        Accession area