Avenida Rio Branco (RJ)

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        Avenida Rio Branco (RJ)

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              BR RJTRF2 5056 · 4 - Dossiê/Processo · 1918; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu a citação do suplicado, para que peritos procedessem a vistoria com arbitramento dos 50.000 culots, objeto de encomenda feita aos suplicados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              BR RJTRF2 4029 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação executiva para hipoteca de um imóvel situado à Rua do Paraíso, cidade do Rio de Janeiro, equivalente à garantia do pagamento de um empréstimo no valor de 3:000$000 réis. O suplicante, capitalista, credor da mulher suplicada, argumentou que a mesma estava já sendo processada por ter contraído nota promissória com outra pessoa ou firma. Consta referência a Lei nº 169 A de 1890, artigo 16. Escritura Hipotecária, 1918; Ofício 2, 1918; Procuração, 1917.

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              BR RJTRF2 5439 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do reú, uma firma de charqueadores e proprietários do saladeiro S. Martim, estabelecidos na cidade de Bagé, e também de Zeferino L. de Moura, residente de Jaguarão, e tendo habilitado a liquidação do prêmio de $020 por quilo do charque produzido e exportado , requer a comissão de dez por cento do que foi ajustada sobre a importância líquida recebida por cada um. Requer, para isso, a expedição de carta precatória para os referidos municípios. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração em favor de José Anysio de Aguiar Campello, 1919.

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              BR RJTRF2 4229 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor firmou um contrato com o réu, em 27/01/1912, cujas principais cláusulas ele alegou terem sido infringidas. O suplicado fez contrato com várias firmas desta praça, tendo por objeto os produtos do suplicante, o que lhe era expressamente proibido (cláusula 15 do contrato), sem respeitar a conservação dos efeitos comerciais, avisos e entregas de fornecimentos, pedidos de mercadorias e pagamentos. O suplicante desejava rescindir o respectivo contrato. São citados os artigos 157 e 169 do Código Comercial, o artigo 1092 do Código Civil e o artigo 60 da Constituição Federal. O juiz Raul de Souza Martins julgou-se incompetente para tomar conhecimento da ação proposta e condena a autora nos autos em 19/06/1917. Sejam os autos presentes ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Procuração, 1916; Taxa Judiciária, 1917.

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              BR RJTRF2 17457 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante proprietária de navios, requereu que fosse expedido intérdito proibitório, para que a suplicada não a moleste na posse de embarcações de sua frota, flotilha e oficinas, e caso houvesse transgressão, fosse condenada a pagar a quantia de mil contos de réis à suplicante. O juiz julgou a ação improcedente, condenando a autora nas custas. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victório da Costa; Certificados; Boletins de Telegrama; Recorte de Jornal Diário Oficial; Taxa Judiciária.

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              BR RJTRF2 3351 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do cinematógrafo Cine Palais, localizado na Avenida Rio Branco, requer a manutenção de sua posse que estava sendo turbada pelo réu, na figura do Chefe de Polícia, devido ao não pagamento de uma taxa que o autor considera ilegal. São citados: o Decreto nº 3206, artigo 4; e a Constituição Federal, artigos 30 e 34. Recortes de Jornal Última Hora, 1917; Documento da Procuradoria do Município.

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              BR RJTRF2 5491 · 4 - Dossiê/Processo · 1915 ; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, alega que adquiriu no dia 04/01/1915 uma partida de bombons finos em frasco e licores do comerciante Alexandre A. Albuquerque na sua casa comercial denominada Casa Tolle, mediante o pagamento do valorde 17:709$500 réis. Apesar do suplicante ter pago os gêneros ficaram depositados no armazém do vendedor. Assim, o mesmo requereu a expedição de um mandado a fim de ser resguardada a sua posse das mercadorias. O juizo deferiu a expedição do mandado de manutenção. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal A Noite, 20/01/1915; Lista de produtos da Casa Tolle, 1915; Procuração, 1915.

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              BR RJTRF2 7542 · 4 - Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era comandante do navio a vapor Próspera, pertencente à Sociedade Carbonífera Próspera e requereu ratificar protesto feito à Capitania do Porto referente às avarias sofridas pela embarcação com a explosão ocorrida na Ilha do Caju, no estado da Bahia em 27/03/1925 com carregamento de sal destinado ao Porto de Laguna em Santa Catarina. A ratificação foi confirmada. Recibo de Taxa Judiciária, valor 62$000 réis, 1925.

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              BR RJTRF2 7479 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor na qualidade de maquinista naval contratado pela firma ré, propôs uma ação sumária para garantir o seu direito de receber a soldada relativa à ida e volta no navio a vapor Bietorie no Porto do Rio de Janeiro. As soldadas somadas totalizavam o valor de 3:700$000 réis. Foram citados os Decreto nº 3084 de 1898, Decreto nº 737 de 1850, artigo 236, parágrafo 2, Código Comercial, parte II, título V. O autor foi condenado nas custas. Recibo 4 do Hotel de La Mediterranee, França, 1918; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; recibo de Taxa Judiciária, 1919.

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              BR RJTRF2 14906 · 4 - Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              As autoras, mulheres, Galdina do Carmo Werneck e Isabel Vieira Werneck de Carvalho , acusaram a penhora feita a esta e requerem que se haja sob pregão. O processo faz referência ao inventário de Eugenio Machado dos Santos Werneck, falecido. A suplicada, tinha uma dívida no valor de 12:000$000 réis proveniente de uma nota promissória a favor de Eugênio Machado, que não foi quitada. A autora desistiu da ação e o Juiz confirmou a desistência na sentença produzindo seus devidos efeitos legais. Custos pela desistente. Partes entraram em acordo. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1916, 1919, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis - RJ, 1919, Tabelião Francisco Gualbeto de Oliveira, Petrópolis - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1919.

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