Dossiê/Processo 5491 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2726. Suplicado: Companhia Comercio e Industria Casa de São paulo. Suplicante: Borges, J. Pacheco.

Identity area

Reference code

5491

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 2726. Suplicado: Companhia Comercio e Industria Casa de São paulo. Suplicante: Borges, J. Pacheco.

Date(s)

  • 1915 ; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 12f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, comerciante, alega que adquiriu no dia 04/01/1915 uma partida de bombons finos em frasco e licores do comerciante Alexandre A. Albuquerque na sua casa comercial denominada Casa Tolle, mediante o pagamento do valorde 17:709$500 réis. Apesar do suplicante ter pago os gêneros ficaram depositados no armazém do vendedor. Assim, o mesmo requereu a expedição de um mandado a fim de ser resguardada a sua posse das mercadorias. O juizo deferiu a expedição do mandado de manutenção. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal A Noite, 20/01/1915; Lista de produtos da Casa Tolle, 1915; Procuração, 1915.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Suplicado

    Companhia Comercio e Industria Casa de São paulo

    Suplicante

    Borges, J

    Pacheco. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Medeiros, Joaquim de Araujo;Fontenelle, Jorge;Mendonça, José Pinto de

    Access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leanna 18/11/04 Diogo 02/06/05 Anna Clara 07/06/04 Patrícia Santiago 09/06/05 Priscila 23/11/04 Sandro 23/08/05

        Accession area