AVARIA

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              16672 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Nery & Companhia havia consignado 4517 sacos de trigo à autora, pelo vapor norueguês Raylton Dixon, do Porto de Rosários, República Argentina. Tendo conhecimento de avarias à carga ainda a bordo, pediu vistoria antes de descarregamento, para ressalva de seus direitos. O juiz julgou por sentença o termo de desistência e condenou nas custas a Moinho Fluminense S. A. Procuração, 1895; Contrato de Transporte, 1895; Auto de Vistoria, 1895.

              Untitled
              15447 · Dossiê/Processo · 1896; 1897
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes na rua da Quitanda n° 129 e quiseram receber o valor de 900000 libras esterlinas, moeda estrangeira, juros e custos processuais. A quantia seria de objetos desaparecidos dos 100 volumes embarcados no vapor Stranburgo da suplicada. Esta era representada por Herm Stoltoz & Companhia, a Rua da Alfândega n° 637, e , por isso, também responsável pelo navio e indenização. O juiz julgou procedente a ação. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896,1891; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 15/06/1896; Fatura, 1896; Contrato de Transporte, 1896; Jornal Diário Oficial, 21/06/1896; Imposto de Indústrias e Profissões, 1896, 1897.

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              39858 · Dossiê/Processo · 1961; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes tinham como sede à Avenida Rio Branco e a ré à Avenida Rodrigues Alves, ambas no Rio de Janeiro. Estas eram seguradoras de vários fardos de algodão transportados pela ré, os quais foram avariados durante a viagem. Pediram o pagamento de uma indenização, conforme o Código Comercial, artigo 102, 434, 513, 529 e o Decreto n° 19473 de 10/12/1930. O juiz homologou acordo entre as partes. Procuração Tabelião Armando Sates, São Paulo, SP, 1958; Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1961; Termo de vistoria, 1960; Conhecimento de embarque, 1960; Averbação de seguro marítimo, 1960; Recibo de indenização, 1961; Código Comercial, artigo 102, 494, 519 e 529; Decreto n° 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64.

              Untitled
              26555 · Dossiê/Processo · 1959; 1960
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras requereram o pagamento de uma indenização contra o réu, patrimônio nacional, em virtude de danos em mercadorias seguradas pelas autoras, embarcadas em navios do réu. O valor total foi estipulado em 56.515,90 cruzeiros. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1942 e 1943, Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948 e 1957; Recibo, 1958 e 1959; Averbação de Apólice, 1958 e 1959; Nota Fiscal, 1958 e 1959; Contrato de Frete, 1958 e 1959; Laudo de Vistoria, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 519, 529; Código Civil, artigo 985.

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              37215 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de seguros sediada na Rua dos Caetés, 186, Belo Horizonte, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização no valor de CR$ 17.940,00 referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações de propriedade do suplicado, estabelecido na Rua do Rosário, 22. O autor desistiu da ação. juiz Wellington Moreira Pimentel. Recibo de Quitação, 1957; Conhecimento de Embarque, 1956; Contrato de Frete, 1956; Nota Fiscal, 1956; Averbação de Seguro Marítimo, 1956; Procuração, Tabelião Carlos Murilo Felício dos Santos, Belo Horizonte, Minas Gerais, 1957; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519, 529, 728.

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              31488 · Dossiê/Processo · 1948; 1966
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes requereram ação para assegurarem o pagamento de indenização no valor de Cr$ 209.862,20, referente ao extravio de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas em embarcações do suplicado. A ação foi julgada procedente pelo juiz Lourival de Oliveira. O réu apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu ofereceu embargos que foram recebidos. O réu, então, interpôs Recurso Extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1943; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1942; Procuração Tabelião Mario Gilberto Mariath, Rio Grande do Sul, 1946; Procuração Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1948; Procuração Tabelião Álvaro Borgath Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1948; Procuração Tabelião Antonio F. Porto de Souza, Bahia, 1942; Procuração Tabelião Isabel Souza Gonçalves, Rua Marechal Floriano, 191, Rio Grande do Sul, 1947; Quitação de Sinistro, 1946; Contrato de Transporte, 1945; Certificado de Vistoria; Recibo, 1945 a 1948; Decreto nº 19473 de 1930; Código de Processo Civil, artigo 64; Código Civil, artigo 985, III.

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              26836 · Dossiê/Processo · 1959; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras requereram indenização no valor de 529.721,00 cruzeiros, referente às avarias causadas no açúcar transportado pelo vapor Tupiara, do réu. A ação foi julgada procedente em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Protesto, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1958, 1964, Tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959; Nota de Débito, 1958; Certificado de Vistoria, 1958; Auto de Inutilização, 1958; Contrato de Frete, 1958; Apólice de Seguro, 1958; Conta de Avaria, 1958; Nota Fiscal, 1958.

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              16487 · Dossiê/Processo · 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do paquete Machiste, que sair do Porto do Rio de Janeiro ao Porto de Vitória, no Estado do Espírito Santo. Na altura das Ilhas de Maricá, houve abalroamento por um patacho à deriva, solto no mar, com dano desconhecido. Pediu-se vistoria para verificar causas, natureza e valor das avarias. Foi deferido o requerido e mandado arquivar. Procuração, 1893, Companhia Lloyd Brasileiro.

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              15433 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor de cabotagem Liucia peretencente a Companhia de Navegação Rio e São Paulo, requereu a ratificação de protesto por danos causados à embarcação e ao carregamento de sal que partia do porto de Aracaju com destino ao porto do Rio de Janeiro, que acabou encontrando forte tempestade em alto mar. Julgo a presente ratificação de protesto. Protesto de Alijamento de Carga.

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              15899 · Dossiê/Processo · 1896
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante, recebendo do vapor inglês Chaucer caixas de batatas embarcadas em Lisboa e que descarregadas foi constatado estarem avariadas, requereu ação para a venda em leilão de parte da mercadoria que ainda estava em bom estado, a fim de evitar danos e prejuízos maiores Avaria. O juiz deferiu o requerido. Procuração, 1896; Certidão de Conhecimento, 1896; Trapiche da Ordem, 1896.

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