AVARIA GROSSA

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        AVARIA GROSSA

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              4270 · Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante e capitão do navio nacional Aracaty, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de quaisquer responsabilidades pelos danos e prejuízos causados ao carregamento transportado, devido ao mau tempo, ocasionando a inundação de alguns porões. O mesmo era procedente do Porto de Manaus, estado do Amazonas, com destino ao Porto do Rio de Janeiro e ao Porto de Santos, estado de São Paulo. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Recibo de Taxa Judiciária, 1915.

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              7759 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e alegou que no dia 26/03/1909, entrou no Porto do Rio de Janeiro o navio italiano que carregava 11178 barricas de cimento. Estando as mercadorias danificadas, os suplicantes requereram intimar o capitão do dito navio, a fim de que fossem determinadas as causas da avaria. Foi citado o Código Comercial, artigo 618. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ; Quesitos dos suplicantes, 1904, do réu, 1904; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1909.

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              4100 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do vapor Caceres de propriedade de Lloyd Brasileiro que fazia o carregamento de carvão e outras cargas, ratifica o protesto juntamente com a junta de bordo para explicar que as máquinas a vapor sofreram avarias. O suplicante, por não falar português, pediu um intérprete da lingua inglesa. A ação foi julgada procedente. Auto de Deliberação, 1907; Auto de Protesto, 1907; Procuração, 1907.

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              11415 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, estabelecida na Rua São Pedro, 96, alegou que havia recebido de Nova Iorque pelo vapor Culberson tubos de ferro galvanizado. Estes tubos foram embarcados pela United States Steel Products Company. As mercadorias, porém, chegaram ao Rio de Janeiro avariadas, avaria grossa. A suplicante requereu que fosse feita a vistoria e o arbitramento das mercadorias, devendo ser a todos os representantes das companhias de seguros The Sea Insurance, localizada na Avenida Rio Branco, 111, e a American Steam Ship Agencies Company, localizada na Rua da Quitanda, 202. Foi deferido o requerido e realizada a vistoria. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1924; Advogado Mario de Oliveira Brandão; Imposto ; Fatura 3, United States Steel Products Company, 1933, American Republics Live, s/d; Termo de Protesto, 1935.

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              19181 · Dossiê/Processo · 1928; 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima, era armadora do vapor nacional Ibiapaba, o qual sofreu em encalhe nos Abrolhos no dia 27/12/1927. O sinistro ocorrido no dia 31/12/1927 ocasionou a avaria grossa as mercadorias. A suplicante , de acordo com o Código Comercial artigo 449 no. 1, Regulamento 737 de 1850 art 53 § 3 e Decreto 3084 artigo 47, C e D, requereu ratificar o protesto marítimo, pedindo também a nomeação de um curador dos interesses da carga. O juiz deferiu em petição inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1928; Termo de Protesto; Recorte de Jornal.

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              5725 · Dossiê/Processo · 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nacionalidade argentina, era Capitão e comandante do navio Luiz M, de propriedade da Sociedade Anônima Lloyd Nacional, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação e ao carregamento de trigo que o referido vapor transportava, visto que a embarcação enfrentou, na região do estado de Santa Catarina, em forte tufão. O mesmo era procedente do Porto de Buenos Aires, Argentina com destino ao Porto de Antonina, Paraná. São citados: a Lei nº 4712, artigo 15; e o Código Comercial, artigo 491.

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              4219 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação de protesto por avaria grossa sofrida pelo navio Assú, no qual o comandante Manoel dos Santos Mabrincha solicitou que fossem tomadas medidas para serem desembarcadas as mercadorias sem o visto do autor, proprietário da referida embarcação. Telegrama da Reparatição Geral dos Telegráfos do Juiz Federal da 2a. Vara ao Juiz Federal do Rio de Janeiro, 1925.

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              5845 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do rebocador Mogy, de propriedade de Pereira Carneiro & Companhia, Companhia de Comércio e Navegação, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados a embarcação e ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu uma avaria grossa, devido a uma ruptura do tubo condutor da caldeira, fazendo com que o navio submergisse após a explosão da caldeira. No mesmo acidente, morreram Hypolito Nogueira Fontenelle, José dos Santos Reis e José G. do Espírito Santo. O suplicante e o marinheiro Benedicto José de Oliveira foram recolhidos pelo navio americano Serro Azul e o mestre naval Augusto de Castro foi recolhido pelo navio alemão Villa Garcia. Portanto, o suplicante requer a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

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              5813 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto do navio a vapor de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, pois estando ancorado no porto ao lado da chata Catumby a qual estava sendo empareados produtos explosivos. A chata Catumby explodiu e ocasionou avaria no porão do referido navio. O juiz nomeou o Curador Pedro Jonhatyz . O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto e ainda mandou que desse instrumento as partes. Recibo de Taxa judiciária, 1925.

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              9031 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, estabelecidos no estado da Paraíba, tendo comprado ao suplicado 1600 sacos de farinha de trigo da marca Sultana e sendo entregues apenas 500 sacos da mercadoria, requereu a entrega dos 1100 sacos se o pagamento do valor de 14:300$000 réis correspondente aos danos e prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Ignácio Evaristo, Paraíba do Norte e tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Fatura 3, M. Moraes & Companhia, 1920, Erasmo de Macedo, 1920; Decreto nº 3084 de novembro de 1898, artigos 24 e 25, Código Comercial, artigos 206, 202 e 197.

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