AVARIA GROSSA

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              7457 · Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              G. Caatalin, agente da suplicante, alega que o vapor Amiral Club, de propriedade da suplicante, encalhou na entrada do Porto de Recife em 30/05/1905, conforme a ratificação feita. Entrando no Porto do Rio de Janeiro em 11/07/1905 com suas mercadorias totalmente avariadas, este requer uma ordem de embargo nas mercadorias. São citados o Código Comercial, artigos 527, 761 e 764, parte XV. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Instrumentos Extraídos dos Autos de Ratificação de Protesto, 1905.

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              14008 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Onion , vem por meio dessa, salvaguardar os interesses com relação ao fato ocorrido. O fato foi que esse vapor, que saiu do porto do Recife no dia 26 de outubro de 1906,e encalhou as 2 horas e 50 minutos da madrugada do mesmo dia no Porto de Maracaipe. porto. Então esse processo é uma ratificação do fato ocorrido, com intenção de não causar prejuízos a Companhia Lloyd brasileiro. Foi deferido o requerido. Ata de Deliberação para alojamento de carga, 1906; Protesto feito contra o Alojamento de Carga, 1906; Termo de Apresentação de Diário Náutico do Vapor Onion, 1906; Auto de Ratificação de Protesto, 1906.

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              7759 · Dossiê/Processo · 1909; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e alegou que no dia 26/03/1909, entrou no Porto do Rio de Janeiro o navio italiano que carregava 11178 barricas de cimento. Estando as mercadorias danificadas, os suplicantes requereram intimar o capitão do dito navio, a fim de que fossem determinadas as causas da avaria. Foi citado o Código Comercial, artigo 618. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ; Quesitos dos suplicantes, 1904, do réu, 1904; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1909.

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              4219 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma notificação de protesto por avaria grossa sofrida pelo navio Assú, no qual o comandante Manoel dos Santos Mabrincha solicitou que fossem tomadas medidas para serem desembarcadas as mercadorias sem o visto do autor, proprietário da referida embarcação. Telegrama da Reparatição Geral dos Telegráfos do Juiz Federal da 2a. Vara ao Juiz Federal do Rio de Janeiro, 1925.

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              5845 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante era Capitão e comandante do rebocador Mogy, de propriedade de Pereira Carneiro & Companhia, Companhia de Comércio e Navegação, e requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados a embarcação e ao carregamento que o referido vapor transportava, visto que a embarcação sofreu uma avaria grossa, devido a uma ruptura do tubo condutor da caldeira, fazendo com que o navio submergisse após a explosão da caldeira. No mesmo acidente, morreram Hypolito Nogueira Fontenelle, José dos Santos Reis e José G. do Espírito Santo. O suplicante e o marinheiro Benedicto José de Oliveira foram recolhidos pelo navio americano Serro Azul e o mestre naval Augusto de Castro foi recolhido pelo navio alemão Villa Garcia. Portanto, o suplicante requer a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925.

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              5813 · Dossiê/Processo · 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto do navio a vapor de propriedade da Sociedade Anonyma Lloyd Nacional, pois estando ancorado no porto ao lado da chata Catumby a qual estava sendo empareados produtos explosivos. A chata Catumby explodiu e ocasionou avaria no porão do referido navio. O juiz nomeou o Curador Pedro Jonhatyz . O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto e ainda mandou que desse instrumento as partes. Recibo de Taxa judiciária, 1925.

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              9031 · Dossiê/Processo · 1920; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, estabelecidos no estado da Paraíba, tendo comprado ao suplicado 1600 sacos de farinha de trigo da marca Sultana e sendo entregues apenas 500 sacos da mercadoria, requereu a entrega dos 1100 sacos se o pagamento do valor de 14:300$000 réis correspondente aos danos e prejuízos causados. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Ignácio Evaristo, Paraíba do Norte e tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1920, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920; Fatura 3, M. Moraes & Companhia, 1920, Erasmo de Macedo, 1920; Decreto nº 3084 de novembro de 1898, artigos 24 e 25, Código Comercial, artigos 206, 202 e 197.

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              9545 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, agente geral da United States and Brazil Steamship Line, consignatária do vapor norte americano Chicago Brigde, procedente de Nova Iorque, requereu protestar que o vapor arribou, rebocado pela Carplaka no Porto da Bahia, trazendo avaria grossa, para a qual tem que contribuir navio, frete e carga. Fundamentado no código comercial, artigos 527, 619 e 784, o autor requereu a expedição da precatória à Alfândega para não desembarcar nem consentir despacho da carga sem que os danos consignatários se apresentassem e contribuíssem com 7.5 por cento sobre o valor da carga. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1921.

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              11415 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, negociante, estabelecida na Rua São Pedro, 96, alegou que havia recebido de Nova Iorque pelo vapor Culberson tubos de ferro galvanizado. Estes tubos foram embarcados pela United States Steel Products Company. As mercadorias, porém, chegaram ao Rio de Janeiro avariadas, avaria grossa. A suplicante requereu que fosse feita a vistoria e o arbitramento das mercadorias, devendo ser a todos os representantes das companhias de seguros The Sea Insurance, localizada na Avenida Rio Branco, 111, e a American Steam Ship Agencies Company, localizada na Rua da Quitanda, 202. Foi deferido o requerido e realizada a vistoria. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1924; Advogado Mario de Oliveira Brandão; Imposto ; Fatura 3, United States Steel Products Company, 1933, American Republics Live, s/d; Termo de Protesto, 1935.

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              13844 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, companhia francesa de navegação a vapor, era proprietária do vapor Massilia, que havia saído do Porto de Bourdeaux, França, com destino aos Portos do Rio de Janeiro e de Santos. Tendo em vista o incêndio que ocorreu a bordo durante esse translado, causando avaria grossa na carga do navio, o autor requereu que o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não permitisse o desembaraço e a entrega do que fosse descarregado, sem que antes fosse feito o depósito da contribuição provisória calculada em 1 por cento sobre seu valor. O inspetor da Alfândega expediu o ofício requerido. Conhecimento de Carga; Procuração, Tabelião Alvaro Advincula Silva; Código Comercial, artigo 763.

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