O autor capitão do vapor Lujar Moreira , requereu o protesto a fim de resguardar-se pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas e a referida embarcação por ter enfrentado forte temporais durante a viagem do Porto da Bahia para o Porto do Rio do Sul . O juiz julgou por sentença. Acrescenta-se haver termo de protesto . Procuração, 1903.
Juízo Seccional do Distrito FederalAVARIA GROSSA
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O autor, comandante do vapor nacional Poranga, de propriedade do Lloyd Brasileiro, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, conforme o relatado no diário de navegação. O mesmo era procedente do Porto de Pernambuco com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Ata de Deliberação, 1903; Protesto, 1903.
1a. Vara FederalO autor, comandante do vapor nacional Recife, de propriedade do Companhia Paraense de Navegação a Vapor, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento transportado. O mesmo era procedente do Porto de Recife, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Termo de Assentada, 1903.
1a. Vara FederalO autor, capitão do paquete nacional Tijuca, cujo navio a vapor pertencia a Companhia Comércio e Navegação, articulou um protesto para salvaguarda dos direitos dos interessados na carga do navio, pois o mesmo saiu do Porto do Rio de Janeiro, com escalas, para o estado do Pará e durante o itinerário, a válvula distribuidora do cilindro da alta pressão sofreu avaria, assim tendo que interromper a viagem, atracando na cidade de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro. Ao fim, a ratificação de protesto foi julgada por sentença, obtendo causa favorável .
1a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto feito pelo capitão Horácio Barros da galera portuguesa Ferreira, por danos causados na embarcação e no carregamento, por conta do encalhamento .
2a. Vara FederalO autor comandante do vapor Caceres de propriedade de Lloyd Brasileiro que fazia o carregamento de carvão e outras cargas, ratifica o protesto juntamente com a junta de bordo para explicar que as máquinas a vapor sofreram avarias. O suplicante, por não falar português, pediu um intérprete da lingua inglesa. A ação foi julgada procedente. Auto de Deliberação, 1907; Auto de Protesto, 1907; Procuração, 1907.
2a. Vara FederalO autor, Capitão do vapor nacional Neuquem, de propriedade da Companhia Comercial Brasileira, requer ratificar protesto com o intuito de resguardar seus direito relativos às avarias causadas na referida embarcação, ocorridas durante a viagem do Porto de Buenos Aires, Argentina, ao Porto do Rio de Janeiro. Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1919.
1a. Vara FederalO suplicante, comandante da embarcação Agraciada, requer protesto contra quem de direito, pelos possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias transportadas devido às péssimas condições de tempo enfrentadas durante a viagem. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.
1a. Vara FederalO autor requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que o vapor nacional Goyaz, de propriedade do Lloyd Brasileiro, transportava devido ao incêndio ocorrido no porão durante a viagem. O mesmo acusa o réu comandante da referida embarcação, como responsável pelo ocorrido. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos. Telegrama emitido pelo juiz do processo; Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais, 1918; Ofício do Juízo Federal da Seção do Estado de São Paulo, 1917.
1a. Vara FederalO suplicante, capitão do vapor brasileiro Tapós, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que saiu no dia 25/11/1914 do Porto de Nova Iorque, EUA com destino a Santos, estado do São Paulo. Porém, ocorreu uma avaria nas bombas de ar das máquinas do referido navio, o impossibilitando de continuar a viagem e forçando o suplicante a arribar no Porto. Este, requereu nomeação de curador parar ratificação de protesto. O juiz julgou por sentença a ratificação do protesto para que se proceda aos devidos efeitos legais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
1a. Vara Federal