O autor, comandante do vapor nacional Barbacena, de propriedade do Governo Federal, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido ao forte temporal que ocasionou a entrada de água no casco, tendo que arribar no Porto do Rio de Janeiro. O mesmo era procedente do Porto de Santos com destino à Europa, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz nomeou um curador e, posteriormente, considerou a mesma procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.
Sans titreAVARIA GROSSA
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O autor, comandante da barca italiana Phâne, alega que houve um abalroamento no dia 29/10/1904, com o batelão Borja Castro de propriedade da firma C.H. Walker & Cia. O fato causou a submersão da barca, com a perda total da carga. O suplicante requer notificar os consignatários das cargas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1904.
Sans titreOs autores eram consignatário da barca norueguesa Vaarbud, e requerem, conforme o Código Comercial, artigos 527 e 784, que no ato da entrega da carga, os consignatários desta depositassem o pagamento da avaria e que suas mercadorias obrigadas no rateio da contribuição comum, estimada em 10 por cento, visto que a referida embarcação foi acossada por violento temporal. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914.
Sans titreTrata-se de ratificação de protesto feito pelo capitão Horácio Barros da galera portuguesa Ferreira, por danos causados na embarcação e no carregamento, por conta do encalhamento .
Sans titreO autor, proprietário do paquete húngaro BáróFejérváry pretende justificar um protesto relativo à avaria grossa de mercadoria conseqüente do incêndio no porão da embarcação que partiu de Fiume , Itália com destino ao Brasil. Parte do carregamento era constituído de farinha e fardos de cânhamo além de diversas outras mercadorias. O juiz julga a ação procedente. Processo de Requerimento Avulso.
Sans titreO navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.
Sans titreO suplicante, capitão-tenente e comandante do paquete nacional Minas Gerais, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto contra quem de direito for contra perdas, danos, avarias e lucros cessantes conseqüente do incêndio no porão quatro do referido paquete que transportava vários tipos de mercadorias. A autoridade judicial julga na sentença e manda que a parte se dê o respectivo instrumento. Recibo de Taxa Judiciária, 1913.
Sans titreO autor, de nacionalidade húngara, ao aportar no Porto do Rio de Janeiro, teve fogo abordo durante a viagem, o que gerou grande avaria. O mesmo faz um protesto marítimo perante o Consulado da Austria-Hungria, esclarecendo que iriam contra quem for de direito pelas perdas e danos, inclusive os consignatários das mercadorias, obrigando-os a contribuir financeiramente no reparo da embarcação. É citado o Código Comercial, artigo 619. Protesto Marítimo traduzido.
Sans titreO autor, comandante do vapor nacional Planeta, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, requer uma ratificação de protesto a fim de resguardar-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos causados ao carregamento que transportava devido à quebra da hélice durante a viagem, tendo, assim, de ser rebocado. O mesmo era procedente do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Santos, com escala programada no Porto de Cabo Frio. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
Sans titreOs suplicantes pediram homologação de sentença de ajustamento na qualidade de liquidante da avaria grossa do vapor Ruy Barbosa. Pediram que fosse ouvido o árbitro Oswaldo Dick, à Rua do Rosário, 62, cidade do Rio de Janeiro. O referido navio nacional sofreu danos para salvamento comum de carga e embarcações, por incêndio de 28/7/1930. O juiz homologou o ajustamento e a repartição de avarias grossas. Procuração; Regulação Extra-Judicial de Avaria grossa; Contrato de Frete em branco; Mapa geral de Carga a bordo no momento do sinistro; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 823, 3a. parte; Decreto nº 8705 de 1882; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60, Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Guido de Billens Bezzi, Carlos Garcia de Souza.
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