AVARIA GROSSA

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              19189 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, Companhia de Navegação Mala Real Ingleza, estabelecida na Avenida Rio Branco 51-55, alegou que o vapor Nagara vindo de Liverpool, Inglaterra, sofreu avaria grossa devido incêndio manifestado no navio. A suplicante de acordo com o Código Comercial artigo 74, requereu o pagamento do depósitoda contribuição da avaria grossa portados os consignatários das cargas. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal Diário de Justiça, 18/08/1928, 21/08/1928; Termo de Protesto, 1928.

              Untitled
              11404 · Dossiê/Processo · 1933
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era consignatária do paquete francês, Flórida, procedente de Marselha no qual, durante a sua viagem, manifestou-se um incêndio em seu interior, causando a avaria grossa das mercadorias. O suplicante requereu, de acordo com o Código Comercial, artigo 789, que os contribuidores das cargas fizessem o seu depósito de quinze por cento do valor da carga. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928; Advogado José Maria Lutão da Cunha, J. M. Tristão Lutão da Cunha e Alfredo Santiago, Rua General Canavara, 56 - RJ; Código Comercial, artigo 784.

              Untitled
              21207 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissao capitão do navio nacional Pirahy, de propriedade de Pereira Carneiro e Companhia Limitada Companhia de Comércio e Navegação, requereu a ratificação do protesto, no qual o vapor saído de Iguape, com carregamento de arroz, teve seu convés invadido por água. Foi nomeado um curador. Protesto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, 1934; Auto de Apresentação; Auto de Declaração.

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              14378 · Dossiê/Processo · 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 108, na cidade do Rio de Janeiro era proprietária e armadora do navio nacional Porto Alegre. Em procedente de Recife em viagem para os pontos do Sul. Em Abrolhos, devido aos fortes ventos haver a entrada de água no navio, causou avaria grossa das mercadorias. A suplicante requereu ratificar o protesto marítimo, e a nomeação de um curador para os interesses dos ausentes. O Juiz julgou a ratificação de protesto por sentença. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1933; Auto de Apresentação do Diário Náutico, vapor Porto Alegre, 1935.

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              21772 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora tinha agência à Rua da Quitanda, 202, Centro do Rio de Janeiro. Alegou que seu navio cargueiro Delalba ficou encalhado nos recifes das Feiticeiras, quando evitava um abalroamento com uma escuna. A suplicante, de acordo com o Código Comercial, artigo 784, requereu a expedição de uma carta precatória ao Juízo Federal, para que a Alfândega fosse notificada para não desembaraçar as mercadorias do vapor, sem que os consignatários tivessem previamente pagado a fiança para a garantia da quantia de avaria grossa. O juiz mandou expedir a precatória e se tomar por termo o protesto. Recorte de Jornal A Noite, 15/06/1937; José Figueira de Almeida, Avenida Rodrigues Alves, 203 - RJ; Termo de Protesto, 1937.

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              14014 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do paquete nacional Itabira procedente do porto do Rio Grande do Sul com destino ao porto do Rio de janeiro possuindo um carregamento de vários gêneros inclusive cavalos. Devido a um forte temporal ocorrido durante a sua viagem este foi rebocado pelo vapor Mardim. A suplicante requereu salvaguardar os seus direitos contra os carregadores para futura contribuição por avaria grossa, sendo ratificado o protesto marítimo formado a bordo. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário 86 - RJ, 1906; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1906; Termo de Ratificação de Protesto, 1906.

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              9570 · Dossiê/Processo · 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de carta precatória, requerida para que não se liberasse a entrega de mercadorias contidas no vapor camperio, sem que os recebedoria ou consignatários pagassem a contribuição de avaria grossa de 30 por cento sobre o valor das mercadorias, contribuição contra a qual o suplicante protestou. O dito navio, sob comando do capitão Abdon Cavalcanti Lima, era propriedade da Sociedade Anônima Lloyd & Nacional, com destino ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Santos, Porto de Paranaguá, Porto do Rio Grande, Porto de Porto Alegre, Porto de Pelotas, Porto de Aracaju. Houve incêndio a bordo, frente ao qual se fez protesto marítimo ratificado pelo escrivão Ponce de Leon. Foi expedida a carta precatória. Carta Rogatória, 1930.

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              11524 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, agentes da Companhia Mala Real Portugueza, requereram a nomeação de peritos para procederem à vistoria no vapor Moçambique, a fim de ver as avarias causadas pela galera Inglesa Liderhorn, de propriedade da ré. A ação foi movida contra a Brazilian Coal Company, o capitão da galera Liderhorn e o curador dos agentes. Foi deferido o requerido na petição inicial, nomeando os peritos para a vistoria. Procuração, Tabelião N. I., 1894.

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              74 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de solicitação de carta precatória para vistoria da barca Segunda de propriedade do autor. A vistoria classificou a barca como inadequada para o uso porque continha avaria grave, rombo em um das laterais, em conseqüência de um tiro proveniente das trincheiras das forças do Governo na Revolta da Armada, situadas na Rua São Pedro, esquina com Rua Visconde do Rio Branco em Niterói Rio de Janeiro , causando uma série de danos ao seu funcionamento. A lancha Paulo César encontrava-se em condições semelhantes tendo sido alvo de tiroteio. A barca Sábado teve uma granada detonada em seu interior por revoltosos. Também consta dos autos de vistoria um prédio alvejado e totalmente avariado por balas de fuzil e de diversos outros calibres. Os prejuízos foram avaliados em 179 contos de réis e os lucros cessantes em 150 contos de réis. Ressalte-se que o Juiz Seccional do Distrito Federal assinou a localidade como Petrópolis. Na precatória para vistoria e arbitramento o depositante é o Juiz Federal do Rio de Janeiro e o depositário é o próprio. O processo teve início em 08/08/1894 e concluiu-se em 17/10/1894.

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