ARRESTO

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              39934 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O arresto contra Jorge de Supra Filho visa impedior que este não transfira seu patrimônio para terceiros e escape da penhora. O Juiz julgou improcedente, houve agravo ao Tribunal de Justiça, que negou provimento. (5) Auto de Arresto e Depósito, 1967, Diário do Executivo,03/06/1965, Procuração, Tabelião, 23º Ofício de Notas, NI, 1967, Jornal, Jornal do Brasil, 03/05/1967; Custas Processuais CR$66,96 de 1967; Código de Processo Civil arts. 675, II e 676, I; Código Civil art. 1.007.

              Juízo de Direito da 16ª Vara Cível
              21177 · Dossiê/Processo · 1932; 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
              • Os autores marítimos tripulantes do navio pesqueiro São Felício e pertencentes a Confederação Geral dos Pescadores do Brasil sesdiada à Praça 15 de novembro, eram credores do referido navio
              • , conforme o Código Comercial artigo 470 no. 5 combinado com a Lei n° 169A de 1890. Os suplicantres possuíam as suas soldadas vencidas,e assim, requereram o arresto do pesqueiro. O juiz deferiu o requerido. Auto de Arresto; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 39 - RJ, 1931;Decreto nº 370 de 1890; Código Comercial, artigo 479, 543.
              1a. Vara Federal
              14432 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sociedade de seguros, pecúlios e rendas, requer receber o seguro no valor de 50:000$000 réis, feito em seu benefício por sua falecida mãe, Maria Joaquina de Oliveira. Porém, a ré apelou ao STF. A autora requeu expedição de mandado de arresto, a fim de que fosse arrestada no Tesoutro a o valor de 50:000$000 réis. Sem sentença. Arresto, 1916; Jornal Diário Oficial, 02/09/1915; Diploma com Litografia, Sociedade Mútua e Igualdade do Rio de Janeiro; Pecúlio com Litografia, A. Victoria; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1915; Taxa Judiciária, 1916.

              Supremo Tribunal Federal
              22796 · Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes se afirmaram credores da suplicada no valor de 2:319$550 réis por consertos e manutenção náutica com promessa de quitação o capitão Marcellino Ferreira dos Santos conseguiu que não se formassem provas, mas com a iminência de sua partida urgente, pediu-se novo embargo e produção de provas, com arresto. Os autores eram estaleiro de construção naval. Os embargos foram deferidos. Procuração Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1891, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1891.

              Juízo Seccional do Distrito Federal