O arresto contra Jorge de Supra Filho visa impedior que este não transfira seu patrimônio para terceiros e escape da penhora. O Juiz julgou improcedente, houve agravo ao Tribunal de Justiça, que negou provimento. (5) Auto de Arresto e Depósito, 1967, Diário do Executivo,03/06/1965, Procuração, Tabelião, 23º Ofício de Notas, NI, 1967, Jornal, Jornal do Brasil, 03/05/1967; Custas Processuais CR$66,96 de 1967; Código de Processo Civil arts. 675, II e 676, I; Código Civil art. 1.007.
UntitledARRESTO
5 Archival description results for ARRESTO
- Os autores marítimos tripulantes do navio pesqueiro São Felício e pertencentes a Confederação Geral dos Pescadores do Brasil sesdiada à Praça 15 de novembro, eram credores do referido navio
- , conforme o Código Comercial artigo 470 no. 5 combinado com a Lei n° 169A de 1890. Os suplicantres possuíam as suas soldadas vencidas,e assim, requereram o arresto do pesqueiro. O juiz deferiu o requerido. Auto de Arresto; Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, 39 - RJ, 1931;Decreto nº 370 de 1890; Código Comercial, artigo 479, 543.
A autora, sociedade de seguros, pecúlios e rendas, requer receber o seguro no valor de 50:000$000 réis, feito em seu benefício por sua falecida mãe, Maria Joaquina de Oliveira. Porém, a ré apelou ao STF. A autora requeu expedição de mandado de arresto, a fim de que fosse arrestada no Tesoutro a o valor de 50:000$000 réis. Sem sentença. Arresto, 1916; Jornal Diário Oficial, 02/09/1915; Diploma com Litografia, Sociedade Mútua e Igualdade do Rio de Janeiro; Pecúlio com Litografia, A. Victoria; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1915; Taxa Judiciária, 1916.
UntitledOs requerentes propuseram ação ordinária que, no trâmite do processo, fora constatada pelo réu. Diário Oficial de 23-07-1969 e 02-02-1970 ; Custas processuais, CR$37,00, em 1969 .
UntitledOs suplicantes se afirmaram credores da suplicada no valor de 2:319$550 réis por consertos e manutenção náutica com promessa de quitação o capitão Marcellino Ferreira dos Santos conseguiu que não se formassem provas, mas com a iminência de sua partida urgente, pediu-se novo embargo e produção de provas, com arresto. Os autores eram estaleiro de construção naval. Os embargos foram deferidos. Procuração Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1891, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1891.
Untitled