ARRENDAMENTO

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              21879 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Em 19/07/1916 fez-se contrato entre o autor e o réu, ambos negociantes, sendo o réu domiciliado em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul. O autor alugou ao réu os prédios situados na Rua Senador Dantas, 74, e na Rua Evaristo da Veiga, 28, por 900$000 réis mensais durante cinco anos, prazo que só se findaria em 31/07/1921. O aluguel de abril de 1920 não fora pago, e nem o Imposto Predial, desde o segundo semestre de 1918, conforme contrato, totalizando 2:026$800 réis. Pediu-se a citação do Procurador Paulo Fucks, o despejo dos imóveis alugados, e as custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931, prorrogado pelos Decreto nº 20032 de 25/05/1931, e Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Escritura de Arrendamento, Tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1916 ; Recibo de Imposto Atrasado, 1920; Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920.

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              19502 · Dossiê/Processo · 1927; 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora devia o valor de 1:833 $ 340 réis de prestação bimensal, sobre 25/06 a 25/08 de 1927, por aluguéis de arrendamentos dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz, e pedia intimação da União Federal para recebimento do valor em juízo, sob pena de ser depositado no Tesouro, como em vezes anteriores. Foram depositadas todas as parcelas até o dia 27/08/1929. 5; Prêmio do Depósito da Recebedoria do Districto Federal de 1927, 1927,1928 e 1929; .

              Sin título
              42189 · Dossiê/Processo · 1968; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A suplicante era firma comercial sediada na cidade do RJ na Praça 15 de novembro Píer da Caixa de Crédito da Pesca. Esta era localizada no mesmo endereço, no Edifício da Pesca, e o 1º réu ficava na Av. General Justo, 365/6º. A autora tinha firmado com a 2ª ré um contrato de arrendamento do Posto de Venda de Combustíveis e Lubrificantes do Entreposto Federal da Pesca. Conforme o contrato, pediu renovação do arrendamento por mais 5 anos. Deu à causa o valor de NCr$1.800,00. O juiz Euclydes Reis Aguiar homologou o acordo de desistência. procuração José Monteiro de Castro 1968; guia de receita Superintendência do Desenvolvimento da Pesca 1968; contribuição sindical, 1968; Alvará de Licença para localização Prefeitura do Distrito Federal 1960; Apólice de seguro contra riscos de acidentes do trabalho, 1967; patente de inflamáveis, 1968; guia de pagamento de imposto de renda 1968; carta sindical 1968; 4guia de recolhimento de imposto sindical 1963; 1964, 1965, 1966; 2custas processuais 1968, 1970; Diário Oficial 25/02/1965; procuração Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo - RJ, 1967; guia de receita Caixa de Crédito da Pesca 1968; guia de recolhimento 1968; auto de vistoria 1969; planta do píer do entreposto federal de pesca do Estado da Guanabara 1965; tabela de variação percentual do índice do custo de vida na Guanabara Conjuntura Econômica Fundação Getúlio Vargas, 1969; tabela de índices econômicos regionais da Guanabara 1969.

              Sin título
              23248 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário do prédio na rua D. Izabel, 74, Estação de Bonsucesso, tendo alugado a Repartição Geral dos Correios pelo aluguel mensal no valor de 122 réis. Como o suplicado encontrava-se em dívida com os aluguéis o autor requereu a desocupação judicial do imóvel. O réu embargou a ação de despejo, no entanto o juiz o que não recebeu esses embargos. Réu agravou do despacho e o Supremo Tribunal Federal dando provimento ao agravo reformou o despacho do juiz a fim de serem recebidos os embargos. Após autor desistiu da ação contra a União. Procuração Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1919; Recibo Pagamento de Taxa Judiciária, 1923; Termo de Agravo, 1924; Ação de Despejo, 1924; Termo de Acordo, 1924; Taxa sobre Consumo d'Água, 1922; Imposto Predial, 1923; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 440; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.

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              21817 · Dossiê/Processo · 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era curador de sua genitora, mulher, Arthemisa Candida Nunes dos Reis. Alegou que o contrato de arrendamento feito a José Luiz Siqueira já havia terminado. Este contrato se referia aos terrenos da Rua Chichorro, 56, Rio de Janeiro, e outros. Desejando o suplicante a renovação dos arrendamentos dos seus dois grupos de imóveis, este requereu um curador de Órfãos para que fosse expedido os editais de praça, a fim de que fosse efetuado o arrendamento. O juiz deferiu a petição inicial, na forma requerida pelo curador. Recorte de Jornal Diário de Justiça, 02/08/1937, 28/08/1937, Jornal do Commercio, 01/08/1937 e 14/08/1937; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1932; Advogado Candido de Oliveira Filho, Arnaldo Candido de Oliveira, Candido de Oliveira Neto, José Reis Fontes, Kleber Theophilo Ferreira, Rua da Quitanda, 6 - RJ.

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              36364 · Dossiê/Processo · 1965; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, pela Rede Regional Estrada de Ferro Leopoldina, deu o lote 46 em Vigário Geral em arrendamento a título precário a Antonio de Paula Lisboa, que ali pretendia fazer rancho. Este passou o terreno ao réu, empregado da autora, que alegou ter dificuldades habitacionais. Ao invés de ali residir, o réu ergueu 4 prédios e os sublocou, infringindo a Lei nº 4494 de 25/12/1964. Pediu o despejo, entrega de imóvel. O juiz Manoel Lima julgou improcedente o pedido. O autor apelou desta e o TFR deu provimento. Planta do terreno, 1964, Planta da região com dimensões e listas de concessionárias, 1962; Procuração 2, Tabelião José de Segadas Viana, 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Ofício de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1965; Lei nº 4494 de 25/11/1964, artigo 2.

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              22732 · Dossiê/Processo · 1948
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, firma comercial estabelecida no ramo de líquidos e comestíveis funcionando num imóvel localizado na Rua da Panagem, 60, 64 de propriedade da suplicada , requereu ação renovatória de locação, na qualidade de sucessora de Valga e Rodrigues, por sua vez sucessora desde 1939 de Adriano Pinto de Babo, nos direitos decorrentes do inicial contrato de arrendamento e ,fundo de comércio nos termos do decreto 24150 de 1934. A ação foi declarada perempta. Procuração Tabelião Esaú Broyer Laranjeira, 1948; Escritura Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua dos Ouvires, 39 - RJ, 1936; Escritura de Sublocação Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1939; Registro de Firma, 1947; Decreto nº 24150 de 1934; Decreto nº 9669 1946; Lei nº 367 de 1936.

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