Dossiê/Processo 15876 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5896. Autor: Consulado Geral de Portugal.

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Reference code

15876

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5896. Autor: Consulado Geral de Portugal.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 82f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Consulado Geral de Portugal

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Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor requer arrecadação dos bens do falecido português Antonio Alves da Cruz, que não deixou herdeiros ou inventário. Há no processo a relação de bens e o aparecimento de 2 mulheres herdeiras: Gertrudes Caetana e Ana Alves da Cruz, sendo esposa e filha do morto, residentes em Paços Brandão, Portugal. O juiz decidiu em favor das herdeiras. Certificado de Revisão da Lista de Declaração de Nacioalidade, Consulado Geral de Portugal, 1901; Certidão de Delegação de Poderes, 1901; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1901; Justificação, Juízo Federal do Distrito Federal, 1903; Jornal Diário Oficial, 04/12/1901; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1906; Imposto Predial, 1906; Imposto do Consumo d'água, 1906; Escritura de Cessão de Direito e Ação de Herança, 1902; Demonstrativo de Conta, 1903; Cálculo para Imposto, 1903; Certificado de Registro de Casamento, Abade Celestino Pinto Ferreira, Paços Brandão, 1905; Certificado de Reconhecimento de Assinatura, Consulado do Brasil na Cidade do Porto, 1905; Reforma do Cálculo do Imposto, 1906.

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Accruals

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Consulado Geral de Portugal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area