Dossiê/Processo 7085 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5676. Autor: Cônsul Geral de Portugal.

Identity area

Reference code

7085

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 5676. Autor: Cônsul Geral de Portugal.

Date(s)

  • 1903; 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 97f.

Context area

Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

Biographical history

Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Consul Geral de Portugal

Biographical history

Name of creator

Carvalho, Joaquim José Teixeira de

Biographical history

Name of creator

D'Arrêdo, José Maria

Biographical history

Name of creator

Oliveira, Antonio Angra de

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Name of creator

Brito, Costa e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O cônsul geral de Portugal requer a arrecadação dos bens de Manoel da Costa Rodrigues , nacionalidade portuguesa. Espólio de Manoel da costa Rodrigues que morreu sem testamento e sem herdeiro. Faleceu no dia 24/05/1903. Foi citado o Decreto nº 855 de 08/11/1851. Por sentença foi julgada a presente justificação. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Documento do Consulado Geral de Portugal, 1903; Procuração; Certificado, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1903; Justificação; Habilitação de Herdeiros, 1901; Documento do vice-cônsul do Brasil em Portugal, 1903; Recorte de Jornal Diário Oficial, 08/05/1904, Jornal do Comércio, 12/05/1904; Conta de Espólio, 1905; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1905; Demonstrativo de Custas Judiciais, 1905.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Cônsul Geral de Portugal

    Advogado

    Carvalho, Joaquim José Teixeira de;D'Arrêdo, José Maria

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Tabelião

    Brito, Costa e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/01/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 20/01/06

        Accession area