Dossiê/Processo 5231 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 4959. Autor: Cônsul Geral de Portugal, PT.

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Reference code

5231

Title

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 4959. Autor: Cônsul Geral de Portugal, PT.

Date(s)

  • 1905; 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 237f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Cônsul Geral de Portugal, PT

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz

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Name of creator

Guimarães, Carlos Theodoro Gomes

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Name of creator

Moraes, Belmiro Corrêa de

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Scope and content

Trata-se de arrecadação pedida pelo autor dos bens do falecido Joaquim Baptista Nogueira, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, sem descedentes. Era proprietário do Hotel Belo Horizonte em Santa Tereza, na Rua Marinho. Ele afirmou sua nacionalidade portuguesa em 1889. Ele também tinha jóias cofre apólices, etc. É citado o Código Comercial, artigo 310 e o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 21, parágrafo 2. A ação foi julgada procedente para a produção dos devidos efeitos. Certificado, 1905; Certidão, 1905; Nota 13, 1905; Imposto de Indústrias e Profissões, 1905; traslado de Procuração, 1905; Conta Corrente, s/d; Procuração, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1914.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Cônsul Geral de Portugal, PT

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Tabelião

    Machado, Ibrahim Carneiro da Cruz;Guimarães, Carlos Theodoro Gomes;Moraes, Belmiro Corrêa de

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 21/01/05 Eneida 14/04/05 Evelyn 20/04/05 Flávia 16/06/05 Natália 30/06/05 Marcella 27/07/05 Alan 16/08/05

        Accession area