Dossiê/Processo 16596 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 3384. Autor: Consulado Geral de Portugal.

Zona de identificação

Código de referência

16596

Título

Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 3384. Autor: Consulado Geral de Portugal.

Data(s)

  • 1905; 1911 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 2v. 160f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Consulado Geral de Portugal

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Antonio Angra de

História biográfica

Nome do produtor

Albuquerque, André Cavalcanti D'

História biográfica

Nome do produtor

Lessa, Pedro Augusto Carneiro

História biográfica

Nome do produtor

Natal, Joaquim Xavier Guimarães

História biográfica

Nome do produtor

Pessôa, Epitacio da Silva

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requer arrecadação dos bens do finado português João Emílio dos Santos, sem testamento ou herdeiros, de acordo com o decreto 855 de 8/11/1851. Foi julgado por sentença o arresto da caderneta de poupança do morto para o consulado português, pois este não deixa herdeiros. Em seguida, o juiz manda deixar de cumprir sua sentença anterior por aparecer filho brasileiro do espólio. Certidão de Delegação de Poderes, Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, 1905; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1906; Certidão de Nascimento, Tabelião Pedro Ferreira do Serrado, Espírito Santo, 1905; Certidão de Reconhecimento de Assinatura, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1911; Requerimento, Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos, 1905; Reclamação de Dívida, 1910; Decreto nº 855 de 08/11/1851; Decreto de 24/01/1890; Lei nº 219 de 1847; Consolodação das Leis Civis, artigo 960; Decreto nº 181 de 1890; Lei nº 463 de 02/09/1847.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Consulado Geral de Portugal

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D';Lessa, Pedro Augusto Carneiro;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Pessôa, Epitacio da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/7/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle (R)

        Área de ingresso