Dossiê/Processo 7793 - Arrecadação. Nº do documento (atribuído): 18068. Autor: Consulado Geral da Suiça.

Textuais. 1v. 110f.

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos. Josephina Royet Valladão, nacionalidade suíça, morava na Rua da Lapa, cidade do Rio de Janeiro e havia falecido sem herdeiros e deixado gado e carne verde a serem arrecadados pelo autor. O juiz julgou por sentença o que constava no processo para que perdurassem seus devidos e legais efeitos. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1906; Nota Fiscal 3, J. Fernandes Alves & Cia., 1905, 5 Officina de Ferreiro e Serralheiro, 1906, 1905; Recibo 2, Ferragens, tintas e louças, Ferreira & Menezes, 1906, 1905, Loja e Oficina de Funileiro Francisco Gomes Tavares, 1905, Armazém de Papéis Pintados, Pedro Sayão & Cia., 1901, J. Boher & Cia., 1906, Empreza Funerária Adulto, 1906, Pharmácia e Laboratório Abreu Sobrinho & Cia., 1906, Pharmacia e Drograria Silva Araujo & Cia., 1905, 4 Barbosa Romêo, 1905, Oficina de Carpinteiro e Marceneiro Azevedo & Ribeiro, 1905, Casa Trotte, 1905; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 13/04/1907; recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Certidão de Óbito, 6a. Pretoria da Cidade do Rio de Janeiro, 1906; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1906; Guia, Juizo Federal da 2a. Vara, 1907; Auto de Arrecadação, 1906; traslado de escritura de Contrato de Arrendamento de Prédio, 1905; Termo de Acordo, 1906; Conta de Custas, 1906; Cálculo para Pagamento de Imposto; Justificação, 1906; Atestado Médico, Médico Francisco Diogo, 1906.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil
• francés

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

4/3/2006

Paola 03/04/06